Mais da metade dos imóveis em Manaus não possuem habite-se

O habite-se é uma documentação que comprova que a obra ou a reforma do imóvel apartamento ou casa foram feitas conforme as exigências da prefeitura local da cidade atendendo as exigências do plano diretor. O significado desse documento, que é emitido tanto para prédios recém-construídos como para aqueles que passam por reformas, atestando que o edifício está pronto para receber seus ocupantes, ou seja, é uma certidão que autoriza o imóvel recém-construído ou reformado a ser ocupado. É obrigatório na lei.

 Devido ao grande número de residências irregulares em Manaus esse certificado ainda é pouco habitual se tratando de uma nova construção em um bairro que fica localizado, por exemplo, na periferia da cidade. Existe regulamentação, ainda burocrática e pouco conhecida. Para da entrada na documentação hoje, obedecendo todas as etapas demora em média 120 dias ou mais. Necessariamente precisa de um laudo técnico assinado pelo engenheiro ou o arquiteto. Por isso metade das residências na cidade de Manaus não o possui.

Para o agente da fiscalização do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amazonas (CAU/AM) André Ribas. Os imóveis em Manaus não possuem habite-se por falta de conhecimento e as pessoas constroem informalmente. Segundo ele as taxas, burocratização e demora são os principais fatores. “É mais fácil para população construir sem pagar taxa nenhuma, porém quando quiser vender o imóvel, se precisar financiar o banco exigirá o habite-se”. Explica.

“Boa parte da população desconhece as vantagens para quem possui o habite-se. Entre elas estão o financiamento e valorização do imóvel. Nesse sentido, ao ser concedido o Habite-se, o proprietário tem a garantia que a construção seguiu corretamente tudo o que estava previsto no projeto aprovado, tendo cumprido a legislação que regula o uso e ocupação do solo urbano, respeitando os parâmetros legais quanto à área de construção e ocupação do terreno seguindo diretrizes naquilo que rege também o conselho de arquitetura e urbanismo”.

Outras vantagens é em relação ao crédito para financiamento do imóvel, ou até mesmo a reforma dele através do fundo da casa própria destinado as classes C e D. 80% da população ainda não retirou esse fundo que poderia ser utilizado na reforma ou ampliação do imóvel fomentando a economia local gerando até mesmo mais empregos através da construção civil.

Pessoas que moram de aluguel e tinham crédito aprovado não podiam comprar casa porque o imóvel não possuía habite-se, agora vai conseguir. Até mesmo quem precisava vender também não conseguia submeter ao financiamento e ficava com o imóvel parado.

Segundo o Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb), estima-se que um imóvel sem o habite-se em Manaus é desvalorizado em 30% em média. E que uma obra licenciada pode sair 53% mais barata do que buscar sua regularização após a concretização dela.

Discussão na CMM sobre Habite-se Simplificado

Entre junho e julho deste ano foi discutido na câmara municipal de Manaus (CMM) um projeto de autoria do Presidente da Câmara Municipal, Wilker Barreto (PHS) que trata no texto base sobre o habite-se simplificado que é uma forma simples e menos burocrática que reduz o tempo e trás agilidade. Desta forma abrangendo classes econômicas como a C e D por ter um custo bem acessível. Mas até o momento espera votação na CMM. O presidente do Conselho e Arquitetura e Urbanismo do Amazonas (CAU/AM), Jaime Kuck participou e contribuiu na discussão deste tema tão importante para a cidade. Ele argumentou que políticas públicas como essa pode elevar o número de habite-se em Manaus, considerando o grande déficit habitacional da cidade.

FONTE: CAU/AM

IMAGENS: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO CAU/AM