VII Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo acontece dia 30/10. Inscreva-se!
| 17 de outubro de 2019 |
Importância dos Conselhos Profissionais e direito à cidade serão alguns dos temas a serem discutidos
O VII Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo do CAU/BR, em parceria com a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados (CDU), acontecerá no dia 30 de outubro. O evento busca estimular o debate de assuntos relacionados com as áreas de atuação dos arquitetos e urbanistas profissionais entre a categoria e representantes políticos.
Inscreva-se no VII Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo
A primeira mesa redonda debate a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº. 108, de 2019, em trâmite na Câmara dos Deputados. Com o tema “A importância dos Conselhos Profissionais na defesa da sociedade”, a mesa terá início às 10h. De autoria do Poder Executivo, a PEC 108/2019 “dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais”, que deixariam de ser autarquias, transformando-se em pessoas jurídicas de direito privado.
“Função Social da Propriedade e do Direito à Cidade e ao Meio Ambiente” é o tema da segunda mesa redonda, sediada às 11h45, no contexto da PEC 80/2019. De autoria do Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), a PEC, em trâmite no Senado Federal, “altera os artigos 182 e 186 da Constituição Federal para dispor sobre a função social da propriedade urbana e rural”. Neste sentido, propõe regulamentar “a função social da propriedade urbana e condiciona a desapropriação da propriedade urbana e da rural à prévia autorização do poder legislativo ou de decisão judicial, observando-se em ambos os casos o valor de mercado da propriedade na indenização”.
Já a terceira e última mesa terá início ás 14h e abordará o Projeto de Lei 1292/1995, com o tema “A Legislação e a Valorização do Projeto”. De autoria do ex-Senador Lauro Campos (PT/DF), o PL, recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados, revê a legislação sobre Licitações e Contratos da Administração Pública. Entre outras medidas, amplia o uso da “contratação integrada” (licitação feita sem projeto), cria a modalidade de contratação “diálogo competitivo”, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto e disciplina vários aspectos do tema para as três esferas de governo (União, estados e municípios).
O evento será realizado no Salão Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. Aguarde para mais informações sobre a programação completa.
Saiba mais:
6ª Edição
11/12/2018 – VI Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo: Confira como foram os debates
10/12/2018 – Inscreva-se ou assista ao vivo: VI Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo
20/11/2018 – VI Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo na Câmara dos Deputados
5ª Edição
23/03/2017 – VÍDEOS: Veja como foi o primeiro dia do V Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo
16/03/2017 – Conselheiro Suplicy recebe homenagem do CAU no Congresso Nacional
16/03/2017 – Arquitetos e urbanistas definem posicionamento sobre 140 projetos de lei no Congresso Nacional
16/03/2017 – Debate sobre Nova Agenda Urbana abre o V Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo
4ª Edição
19/02/2016 – IV Seminário Legislativo do CAU/BR reuniu mais de 200 arquitetos e urbanistas
07/2016 – Relatório Executivo IV Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo
3ª Edição
16/07/2015 – Parlamentares celebram atuação política de arquitetos e urbanistas
16/07/2015 – Seminário Legislativo aprova recomendações para 29 projetos de lei
16/07/2015 – Seminário Legislativo discute como Lei de Licitações pode melhorar as cidades
16/07/2015 – III Seminário debateu problemas da aplicação do Estatuto da Cidade
10/07/2015 – Arquitetos e urbanistas debatem a criminalização da prática da “reserva técnica”
2ª Edição
27/03/2014 – CAU/BR reúne arquitetos e urbanistas em Brasília para o 2º Seminário Legislativo
1ª Edição
21/04/2014 – Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo acontece em 22 e 23 de maio
FONTE: CAU/BR
