Informe sobre a Contribuição Sindical 2014
| 18 de fevereiro de 2014 |
Por solicitação do presidente da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), arquiteto e urbanista Jeferson Salazar, informamos que fevereiro é o mês de pagamento da Contribuição Sindical Urbana (CSU) em favor dos Sindicatos de Arquitetos e Urbanistas. Caso não tenha Sindicato de Arquitetos e Urbanistas no Estado, o pagamento deve ser efetuado em favor da FNA.
Nos termos da legislação brasileira, o pagamento da CSU é obrigatório para todo trabalhador brasileiro, profissional liberal ou empregado, sindicalizado ou não. O seu valor é distribuído entre o Ministério do Trabalho e Emprego (Fundo de Amparo ao Trabalhador e Seguro Desemprego) e as Entidades Sindicais (Sindicatos, Federações, Confederações e Centrais Sindicais).
O presidente da FNA lembra que a CSU tem caráter tributário e fortalece a luta pela melhoria da condição de trabalho dos profissionais, destacando que a CSU permite às entidades sindicais a ampliação das ações em defesa dos arquitetos e urbanistas brasileiros e que os sindicatos representam os profissionais em acordos coletivos, na luta pelo cumprimento do Salário Mínimo Profissional, além de promoverem cursos de formação continuada, convênios, dentre outras atividades relevantes para a valorização da profissão.
Como pagar
Os arquitetos e urbanistas receberão em suas residências a guia de pagamento da contribuição sindical, emitida pelo Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Estado ou pela FNA, para ser paga até o dia 28 de fevereiro de 2014. Caso você não receba a guia via correio, ela pode ser gerada através da página da FNA, através do link http://www.fna.org.br/site/secoes/pagina/110/Contribuicao-Sindical
Observação importante ALERTA
Jeferson Salazar alerta que há entidades sindicais de outras categorias profissionais enviando boletos de cobrança da contribuição sindical para os arquitetos e urbanistas. Quem recebeu boleto da contribuição sindical que não seja do Sindicato dos Arquitetos do seu Estado ou da FNA não deve fazer o pagamento. Quem já realizou o pagamento deve encaminhar denúncia ao Sindicato de Arquitetos e Urbanistas no seu Estado, à FNA ou ao Ministério Público do Trabalho. É preciso estar ciente de que entidades de outras categorias profissionais não defenderão os interesses dos arquitetos e urbanistas e, principalmente, que algumas destas entidades vêm trabalhando contra os interesses dos arquitetos e urbanistas brasileiros.
Trabalho a mais de 10 anos para uma empresa privada, sem exercer a profissão de graduação (Arquit. e Urban.), dei entrada no registro profissional ano passado, para legalização e possibilidade de uma parceria com outros colegas de profissão, mas o projeto ainda não saiu do papel, enfim não venho exercendo a profissão até então e recebi a cobrança de contribuição sindical, sendo que já ocorre a contribuição sindical da empresa onde trabalho, no acesso as dúvidas e questionamentos no site, verifiquei a questão do direito da escolha quanto ao recolhimento da contribuição sindical , este seria o meu caso? posso optar apenas por uma?
Bianca, a contribuição sindical é uma cobrança devida ao Sindicato e não ao Conselho. Para maiores informações orientamos que entre em contato com o SINDARQ/AM através do grupo no facebook https://www.facebook.com/groups/260339560701500/.
Atc, GERTEC CAU/AM