CAU/BR prepara resolução sobre direitos autorais na Arquitetura e Urbanismo
12 de setembro de 2013 |
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) deu início à elaboração de uma resolução que vai disciplinar a questão dos direitos autorais na Arquitetura e Urbanismo. A garantia ao autor sobre a “paternidade” da obra de criação, a alienação do direito autoral patrimonial, a repetição de uso de projeto ou serviço técnico e o plágio estão entre os temas principais a serem tratados nesta resolução.
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Acho importante definir o que costitui um ”projeto de arquitetura”.
Um Estudo, que na sua essencia ja traz a ideia geral da concepcao arquitetonica, embora importante, ainda nao encontra-se apto a responder a toda complexidade imposta para ser qualificado como instrucao completa para a realizacao do objeto em questao para o qual foi solicitado.
Poderia entao ser considerado ”projeto”? E para que serviria a preservacao de sua autoria?