CAU/AM realiza ação preventiva e de fiscalização, em Itacoatiara-AM

Fiscalização

Ação preventiva e de fiscalização foi realizado na manhã desta terça-feira (21/06) pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amazonas – CAU/AM, no município de Itacoatiara-AM, distante a 277 km da cidade de Manaus. Dando continuidade as ações de fiscalização no interior do Estado, o CAU/AM fiscalizou obras em andamento no município.

A fiscalização é feita para verificar se a obra que está em andamento possui um profissional habilitado (Arquiteto e Urbanista), responsável pelos projetos executivos. Neste caso, um desses profissionais tem que abrir um registro da atividade desenvolvida no respectivo conselho, no caso dos Arquitetos e Urbanistas, o RRT (Registro de Responsabilidade Técnica), atestando que a obra possui um profissional como responsável e que está sendo realizada obedecendo às exigências técnicas cabíveis, caso contrário o proprietário pode ser notificado.

O CAU/AM explica que essa fiscalização visa orientar os proprietários que sem conhecimento contratam profissionais sem o devido registro para desenvolver um projeto, ou até mesmo, executá-lo.

Legislação 

CAU/BR e os CAUs têm como função orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de arquitetura e urbanismo, zelar pela fiel observância dos princípios de ética e disciplina da classe em todo o território nacional, bem como pugnar pelo aperfeiçoamento do exercício da arquitetura e urbanismo. (LEI N°12.378 de 2010 – Criação do CAU/BR e CAU/UF)

Foto: Divulgação

Fonte: CAU/AM – Publicado no dia 22/06/16