CAU/AM no X Fórum dos Presidentes dos CAUs UF, no Rio de Janeiro

Uma palestra sobre a Lei de Autovistoria, em vigor no município do Rio de Janeiro, abriu a programação do X Fórum de Presidentes dos CAUs/ UF nesta quarta-feira (30), no auditório da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), no centro da capital.

Os presidentes foram recebidos por Sydnei Menezes, presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro, para as boas vindas. Depois, assistiram à palestra sobre a Lei de Autovistoria, que determina a realização de vistorias periódicas para atestar a segurança, conservação e estabilidade dos imóveis.

As novas regras determinam que os responsáveis pelos imóveis no município do Rio de Janeiro contratem arquitetos ou engenheiros, devidamente habilitados em seus conselhos profissionais, para a realização de vistorias com intervalo máximo de cinco anos. A análise deve indicar, quando necessário, a execução das medidas reparadoras.

Autores da lei, os deputados Luiz Paulo Correa da Rocha e Pedro Paulo, atual secretário municipal da Casa Civil, explicaram as novas regras e falaram sobre o contexto de criação da nova legislação, que teve a participação do CAU/RJ e cria um novo campo de trabalho para os arquitetos e urbanistas.

“Dividir responsabilidade com a população é o espírito dessa lei”, explicou o secretário Pedro Paulo, que também falou sobre as dificuldades que o município tem enfrentado para ampliar a adesão e se comprometeu, em parceria com o CAU/RJ, a trabalhar no aperfeiçoamento da legislação.

“Outro ponto importante é a questão dos preços. Daí a nossa preocupação de construir essa regulamentação junto com o CAU/RJ. Sydnei e sua equipe participaram praticamente de todas as reuniões de trabalho para construir esse projeto. Entendemos que o papel dos conselhos é fundamental ao provocar os arquitetos para que possam estar habilitados a realizar essa autovistoria”, avaliou Pedro Paulo, que enumerou a padronização das análises como outro grande desafio para ampliar a adesão tanto dos profissionais, quanto dos condomínios.

“O engenheiro civil ou arquiteto que não se sente seguro para dar um laudo pode pedir ajuda a outro profissional. Não cabe à lei determinar isso”, ponderou o deputado Luiz Paulo, que também destacou a participação do CAU/RJ, ao lado do Sindicato da Habitação do Rio (Secovi), na elaboração das novas regras.

“O CAU/RJ e o Secovi foram os que deram mais justificativas e contribuições. Junto com Pedro Paulo, que já tinha um projeto preliminar na Casa. Sob o ponto de vista político eleitoral, é um projeto quer não rende nenhum voto, pelo contrário, tira votos. Mas o objeto é a preservação do patrimônio, dos imóveis, de bens e de vidas”, explicou.

Ao fim da palestra, presidentes dos demais CAUs tiraram dúvidas e parabenizaram a iniciativa. “Essa prática harmônica pode nos colocar muito mais perto da sociedade, é um exemplo a ser seguido. A médio prazo, é um exercício da cidadania extremamente favorável”, elogiou o presidente do CAU/PR, Jeferson Dantas Navolar.

“O grande ganho não é o objeto em si da lei, mas sim um processo de mudança cultural ao determinar a realização desses laudos com profissionais habilitados”, avaliou Sydnei Menezes.

Fonte: CAU/RJ