CAU/AM e Entidades se reúnem para tratar do habite-se simplificado em Manaus

Na manhã da última segunda-feira (04), ocorreu uma reunião com entidades e representantes na Câmara Municipal de Manaus (CMM), para tratar do habite-se simplificado. A reunião teve como objetivo a apresentação do anteprojeto de lei sobre o habite-se simplificado, para que no retorno do recesso parlamentar na CMM, ocorram discussões sobre a temática com ambas instituições.

Participaram da reunião o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM) Wilker Barreto, o vereador Elias Emanuel, os conselheiros do CAU/AM Pedro Paulo Cordeiro, Darcleine Manarte e Yvone Leite, o presidente do CREA/AM Claudio Guenka e o representante do SINDUSCON Frank Aguiar também estiveram presentes.

O habite-se é uma documentação que comprova que a obra ou a reforma do imóvel apartamento ou casa foram feitas conforme as exigências da prefeitura local da cidade e do plano diretor. Um levantamento apontou que mais da metade dos imóveis em Manaus não possuem habite-se.

Devido ao grande número de residências irregulares em Manaus esse certificado ainda é pouco habitual se tratando de uma nova construção em um bairro que fica localizado, por exemplo, na periferia da cidade. Existe regulamentação, ainda burocrática e pouco conhecida.

Para a Arquiteta Ermínia Maricato Relata em um de seus textos… ”Existe uma cidade legal e uma cidade real…”, Isto é o tipo de política pública urbana que tenta reduzir está lacuna, pois a ideia é criar mecanismos que facilitem a população regularizar seu imóvel, logicamente não causando transtornos ou prejuízos, aos vizinhos, entorno imediato e meio ambiente”. Enfatiza.

Habite-se Simplificado 

O habite-se simplificado visa à criação de um procedimento mais simples e célere de aprovação das edificações unifamiliares e comercial tipo I, já existentes, anteriores a novembro de 2002, em desconformidade com as normas vigentes do plano diretor de Manaus.

Esta flexibilização de parâmetros será norteada por um projeto de “US BUILT” e laudo técnico de habitalidade feitas por profissionais habilitados, em que o prazo máximo de aprovação desta documentação não ultrapasse os 90 dias.

Vantagens do Habite-se

As vantagens é em relação ao crédito para financiamento do imóvel, ou até mesmo a reforma dele através do fundo da casa própria destinado as classes C e D. 80% da população ainda não retirou esse fundo que poderia ser utilizado na reforma ou ampliação do imóvel fomentando a economia local gerando até mesmo mais empregos através da construção civil.

Pessoas que moram de aluguel e tinham crédito aprovado não podiam comprar casa porque o imóvel não possuía habite-se, agora vai conseguir. Até mesmo quem precisava vender também não conseguia submeter ao financiamento e ficava com o imóvel parado.

FONTE: CAU/AM

FOTO: CAU/AM