AO VIVO: Plenário do CAU/BR julga denúncia de Reserva Técnica

Nesta quinta-feira o Plenário do CAU/BR analisa um processo ético-disciplinar referente à cobrança de Reserva Técnica. O caso foi denunciado ao CAU/SP por um fornecedor que alega ter recebido reiteiradas cobranças de uma arquiteta que indicou os serviços a um cliente, a título de comissão. Após análise dos fatos e das alegações do denunciante e da denunciada, a Comissão de Ética e Disciplina do CAU/SP imputou à profissional uma sanção de advertência pública. Ela recorreu ao CAU/BR, que julgará o recurso na sua 45ª Plenária Ordinária. Trata-se do primeiro caso do tipo que será analisado em grau de recurso pelo CAU/BR.

A proibição da cobrança de comissões ou vantagens pela indicação de produtos e serviços, prática conhecida como “Reserva Técnica” foi estabelecida pela Lei 12.378/2010, que regula o exercício da Arquitetura e Urbanismo no Brasil, e pelo Código de Ética e Disciplina do CAU/BR.

Para conhecer outras sanções já aplicadas pelo CAU/SP, acesse a página de sanções do site:http://www.causp.gov.br/?page_id=14336

Na sexta-feira acontece a 14ª Reunião Plenária Ampliada, com a participação dos presidentes dos CAU/UF. O ponto principal da pauta é a aprovação das prestações de contas dos CAU/UF. Também haverá apresentações dos índices de monitoramento institucional, compilados pela Comissão de Organização e Administração do CAU/BR, e sobre o serviço de teleatendimento qualificado. A reunião também vai recolher sugestões para mudanças no regimento-geral do CAU.

As reuniões acontecem a partir da 9h. Acompanhe a transmissão ao vivo em www.caubr.gov.br

Para acessar a transmissão Ao Vivo e a Pauta da Reunião clique aqui.

Fonte: CAU/BR