63ª Reunião Plenária do CAU/AM
| 20 de abril de 2017 |
Na manhã desta quinta-feira, 20/04, ocorreu a 63ª Reunião Plenária do CAU/AM’, na sede da entidade, em Manaus. O Arquiteto e Urbanista, Jaime Kuck (Presidente CAU/AM), conduziu a pauta da reunião e contou com a participação de membros das comissões do CAU/AM.
Confira os principais assuntos debatidos:
Portal Transparência
A Plenária discutiu o portal da transparência e sua importância na prestação de contas para órgãos públicos, além da auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A questão foi amplamente debatida entre os conselheiros do CAU/AM, nesta manhã.
Notificação de Anuidade
Devido ao aumento da inadimplência em relação as anuidades do CAU/AM. Desde o ano passado, o departamento de fiscalização da entidade vem notificando profissionais em débito com a sua anuidade. O caso foi bastante discutido em plenária com os conselheiros, em relação a ação desempenhada pela gerência técnica.
CEPED
A Comissão de Exercício Profissional Ética e Disciplina (CEPED) do CAU/AM dá o parecer em Plenária sobre as Deliberações de Anuidades em atraso, interrupção de registro e análise de RRT (Registro de Responsabilidade Técnica). Os conselheiros do CAU/AM aprovaram por unanimidade ações realizadas pela coordenação da comissão.
Tombamento das Obras de Severiano Mário Porto
A Comissão Especial de Política Profissional, Urbana e Ambiental (CEPUA) do CAU/AM acompanha de perto as discussões sobre à ação de inconstitucionalidade do Tombamento das Obras de Severiano Mário Porto interposta pelo Governo do Estado do Amazonas. De acordo com o coordenador, Pedro Paulo Cordeiro, ainda não há nenhuma decisão cautelar, ou seja, até que a decisão tenha um parecer definitivo os projetos de edificação do Arquiteto Severiano Mário Porto não podem sofrer nenhum tipo de descaracterização.
Apresentação do Relatório Semestral de Fiscalização
A Gerente Técnica do CAU/AM apresentou em plenária as ações realizadas pelo departamento nos período de junho a dezembro de 2016, além das denúncias apuradas pelo setor nos primeiros trés meses deste ano que totalizam 22 denúncias. Também foi apresentado o balanço das notificações de anuidade aos conselheiros. Todos os dados serão amplamente divulgados nos canais de comunicação do CAU/AM, ainda neste mês de abril.
Whatsapp da Fiscalização
Em fase de testes, setor de fiscalização pretende apurar com maior agilidade e dá um retorno com maior rapidez, às denúncias de irregularidades encaminhadas ao CAU/AM via whatsapp. Os testes iniciaram na manhã desta quinta-feira com o período três meses para análise. Os possíveis indícios serão encaminhados pelos conselheiros do CAU/AM que participarão da ação.
Publicado no dia 20/04/17
