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1° Seminário de Direito Urbanístico da Região Norte

15 de agosto de 2019

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Evento reuniu palestrantes renomados para discutir sobre Direito Urbanístico

No último dia (07), foi realizado o 1° Seminário de Direito Urbanístico da Região Norte com o tema “A Efetividade do Direito Urbanístico após os 30 anos da Promulgação da Constituição Brasileira”. O Evento foi realizado pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amazonas (CAU/AM) em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Amazonas (ESMAM).

No dia do seminário quatro palestrantes debateram assuntos relacionado ao tema. Estudantes, profissionais e magistrados estiveram presentes para acompanhar essa discussão.

O presidente do CAU/AM o Arquiteto e Urbanista, Jean Faria falou da importância do seminário “É um evento de grande importância para a Região Norte com o apoio de todos os Conselhos da Região, com a parceria do TJ/AM. Essa importância para gente descobrir os direitos que nós temos o direito que a cidade tem de crescer como zonear a cidade e nosso Plano Diretor, então isso é uma arma, uma ferramenta muito importante para nós arquitetos entendermos como podemos crescer a cidade”, explicou.

O evento contou com a presença O Juiz Adalberto Carim Antonio, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ/AM), a Arquiteta e Urbanista e conselheira do CAU/AM, Cristiane Sotto Mayor, o procurador do Município José Luiz Franco Júnior e a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), Daniela Campos Libório.

Segundo o juiz Adalberto Carim “Todos nós vivemos numa cidade, a cidade que é o berço é a alma das nossas vidas. Manaus é uma cidade que já foi muito vilipendiada, muito agredida. Temos Plano Diretor, temos Plano Diretor, esse Plano Diretor é revisado a cada dez anos? Sim, mas Manaus continua sendo alvo palco de muitas agressões, as invasões que não param, a falta de respeito com a coisa pública. A gente tem que pensar na cidade tem que pensar no futuro da cidade, política pública na verdade é desenvolvimento, tem que atentar para ao que a Constituição diz, tem que pensar sobretudo as nossas peculiaridades, as nossas características”.

A Arquiteta e Urbanista e conselheira do CAU/AM, Cristiane Sotto Mayor analisou sob a ótica do traçado urbano, da política urbana e sobre a ótica de futuro como base para a sua palestra.

Cristiane, fez uma linha do tempo de mais de cem anos da Cidade de Manaus, para mostrar toda a evolução e os impactos urbanos.

A arquiteta retratou o início da urbanização de Manaus com a implantação de transporte coletivo, telefonia, água encanada e eletricidade, além de um porto flutuante.

Nesse contexto a cidade crescia vertiginosamente, até seu declínio econômico diante do contrabando de sementes de seringueiras para a Ásia, isolando a região do contexto nacional e do capitalismo internacional, retornando à economia de subsistência, explicou Cristiane em sua apresentação.

Questionada sobre a importância de se debater um tema tão importante como o Direito Urbanístico que trata sobre o desenvolvimento das cidades ela afirma que ‘’Temas como esse deveriam ser muito mais divulgados e difundidos aqui na nossa cidade, a nossa cidade ela merece mais carinho ela está carente desse cuidado vamos dizer assim desse zelo. Falar Direito Urbanístico envolve as pessoas, porque as pessoas constroem os planos diretores então não dá pra falar de direito sem que as pessoas tenham essa distância toda, porque senão não há um amadurecimento da sociedade pra discutir o que realmente eles precisam”.

O procurador do Município José Luiz Franco Júnior afirma que “O Debate sobre Direito Urbanístico, o debate sobre cidades, o debate sobre o desenvolvimento urbano ele tem uma importância tanto do ponto de vista pessoal, quanto do ponto de vista coletivo. Do pessoal tem a ver com fato de nós seres humanos vivermos dentro de uma cidade, a nossa comunidade o nosso agregado familiar está diretamente relacionado com uma cidade. Quando alguém me pergunta de onde eu sou, eu não digo que eu sou Brasil ou que eu sou do Amazonas, eu digo que sou de Manaus, ou seja a minha relação sócio afetiva é com a cidade, então isso justifica o interesse o interesse pessoal. E a cidade é um campo de relacionamento entre pessoas, aí a importância coletiva. A não ser uma pessoa de cunho misantropo, que não se adapte a vida coletiva, isso não tem importância, mas pra nós seres gregários que vivemos em sociedade, essa sociedade tem como base da vida, as cidades. Então esse aspecto pessoal e aspecto coletivo justificam que constantemente as instituições, a sociedade civil, a iniciativa privada se dediquem a esses debates”.

A dra. Daniela Libório, Presidente do Instituto de Direito Urbanístico (IBDU) escolheu o tema “A Efetividade do Direito Urbanístico perante os Poderes Legislativos, Judiciário e Executivo”.

A palestra veio repleta de artigos da Constituição que tratam sobre Política Urbana, um dos deles fala que o desenvolvimento urbano tem por objetivo “ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade”.

Segundo Daniela “um evento que discuta sobre Direito Urbanístico é fundamental nos dias de hoje porque quase a totalidade da sociedade brasileira vive em cidades e as nossas cidades são desordenadas, opressoras e profundamente violentas. O Direito Urbanístico traz ferramentas capazes de trazer uma ordenação, qualidade de vida para todas as camadas de população e harmonizar e equilibrar melhor a nossa sociedade”.

Para finalizar a presidente do IBDU, comentou sobre o Plano Diretor hoje, frisando que é um plano totalmente incorporado na dinâmica Municipal, com um desafio que é a participação popular. Essa iniciativa do Plano Diretor foi considerada vício de iniciativa pelo poder Judiciário em inúmeras ações. Em contra partida a sociedade se organizou e se capacitou para participação em debates. Essa reorganização da população urbana de baixa renda trouxe a valorização de suas áreas e atraiu o mercado imobiliário, enfatizou.

O presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Tocantins (CAU/TO), o Arquiteto e Urbanista Silenio Camargo, afirmou que é necessário se discutir sobre Direito Urbanístico, para saber como as pessoas estão vivendo nas cidades e compartilhar experiências das cidades vizinhas para que possam conhecer novas realidades.

Para o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Roraima (CAU/RR) o Arquiteto e Urbanista Jorge Romano a importância de se discutir o tema serve para se disciplinar e legislar, os usos e as atividades e os direitos que essa coletividade tem.

O evento contou com o apoio de todos os Conselhos de Arquitetura da Região Norte.