Primeiro mês de quarentena não afetou funcionamento do CAU

Além de ajustar suas rotinas, o CAU/BR tomou medidas em benefício dos profissionais e empresas para minimizar dificuldades financeiras

O Distrito Federal, onde se localiza a sede nacional do nosso conselho, foi a primeira unidade federativa a decretar, em meados de março, o isolamento social e a suspensão de atividades não essenciais, em decorrência da pandemia da COVID 19. O CAU/BR atento ao que estava acontecendo em países da Ásia e da Europa entendeu que o mais importante era a preservação das vidas humanas e adotou o teletrabalho.

O fato, contudo, não impediu que, decorrido pouco mais de um mês do início da quarentena, o CAU/BR continue a prestar normalmente seus serviços aos profissionais e empresas de Arquitetura e Urbanismo, aos CAU/UF e à sociedade, graças a uma série de medidas adotadas no período. Todo conjunto autárquico, no país inteiro, agiu da mesma forma.

Sistemas de ponta baseados na web, o SICCAU e o IGEO funcionam sem alterações de suas rotinas, da mesma forma que a Central de Atendimento segue atuando no mesmo horário.

Desde 20 de março, os conselheiros, funcionários e estagiários do CAU/BR trabalham remotamente e, sempre que necessário, realizam reuniões por videoconferência. Decisões são registradas em documentos gerados com assinatura digital dos responsáveis.

As Comissões Temáticas e o Conselho Diretor do CAU/BR igualmente têm se reunido por videoconferência sem interrupção do calendário planejado e algumas vezes até extraordinariamente. A próxima reunião Plenária Ordinária, a 100ª. na história da autarquia, também será realizada pela primeira vez online, no período da tarde dos dias 23 e 24. Haverá transmissão ao vivo pelo site do CAU/BR e pelo Youtube. 

Os preparativos para as eleições internas do CAU seguem normalmente  o calendário planejado. Desde a criação do conjunto autárquico, todo processo é realizado online, das inscrições de chapa até a votação. 

Além de terem feito todos os ajustes para a continuidade do funcionamento do CAU em todo país, o CAU/BR e os CAU/UF se preocuparam também com os impactos da queda da atividade econômica do País no setor da Arquitetura e Urbanismo.

Objetivando minimizar as dificuldades financeiras que Arquitetos e Urbanistas e suas empresas estão enfrentando, em 20 março, logo no início da quarentena, o Conselho Diretor decidiu por adiar o vencimento da anuidade 2020 para 31 de julho, para profissionais e empresas, sem a cobrança de encargos ou multas. O prazo limite anterior era 31 de maio. 

Posteriormente, no dia 9 de abril, os pagamentos relativos ao Programa de Refinanciamento de Débitos de Anuidades do CAU (REFIS), com vencimento no mês de março de 2020, foram automaticamente prorrogados por 60 dias.

O conjunto autárquico do CAU também está imbuído na criação de um programa nacional de recuperação financeira do setor que ofereça linhas de financiamento com bancos públicos, de modo a garantir que o segmento se mantenha organizado para atender as demandas da sociedade.

Para enfrentar o impacto financeiro decorrente das decisões descritas, o Conselho Diretor do CAU/BR deliberou pelo contingenciamento do Plano de Ação de 2020, de modo a garantir o funcionamento do CAU com as atividades estabelecidas por lei para a fiscalização do exercício da produção da arquitetura e urbanismo e a defesa da sociedade.

A decisão, adotada em reunião por videoconferência realizada dia 14 de abril, foi baseada em estudo minucioso das obrigações da autarquia e em cenário do desempenho da receita, resultando em cortes de 13,3% e contingenciamento de 30,1% das despesas previstas para o período de abril a dezembro de 2020 no Plano de Ação.

Diante do cenário de calamidade pública, o CAU/BR recomendou aos CAU/UF que igualmente promovam a revisão dos respectivos Planos de Ação para subsidiar decisões futuras quanto a novas diretrizes orçamentárias. Contribuindo para isso, o CAU/BR reduziu em 50%, nos meses de abril e maio, as contribuições dos CAU/UF para o Centro de Serviços Compartilhados (CSC) e para o Fundo de Apoio Financeiro (FA), relativas aos meses de abril e maio, foram reduzidas em 50%.

As preocupações do CAU não se restringem à categoria e ao seu funcionamento da autarquia. No Dia Mundial da Saúde, 7 de abril, o CAU/BR e os CAU/UF divulgaram a “Carta à Sociedade, às Autoridades e aos Arquitetos e Urbanistas do Brasil – Pandemia do Coronavírus: o papel da Arquitetura e Urbanismo na produção de espaços em benefício da Saúde Pública” 

O documento defende o isolamento social recomendado pela OMS e pelo Ministério da Saúde e alerta que “para superar as adversidades, torna-se urgente a implementação de ações que garantam condições dignas de moradia e habitabilidade”. A estruturação de um plano nacional de Assistência Técnica Pública e Gratuita em Habitações de Interesse Social (ATHIS) como Política de Estado, tal qual o Sistema Único de Saúde (SUS), é uma delas. A ATHIS é prevista na Lei 11.888/2008, mas até agora foi muito pouco implementada.

Outras são a retomada do programa Minha Casa, Minha Vida, a urbanização de favelas, acesso da população mais carente às áreas com infraestrutura consolidada e investimentos em saneamento básico. “Não dá mais para esperar. É preciso transformar de imediato nosso ambiente construído em cidades e habitações saudáveis”, diz a Carta, na qual o CAU/BR e os CAU/UFs se colocam à disposição das autoridades para, como parceiros e apoiadores técnicos, contribuírem nas ações de enfrentamento dessa crise inédita e para a mitigação dos efeitos maléficos de nosso processo de urbanização. 

O CAUBR e os CAU/UFs  tem ainda promovido a prevenção e a informação sobre o coronavírus em seu site e redes sociais, com audiência em todo o país.

FONTE: CAU/BR