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Serviços online do CAU: Nota de Esclarecimento da Presidência do CAU/BR
21 de julho de 2020 |
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Brasília – 20/07/2020
Aos Arquitetos e Urbanistas e Empresas de Arquitetura e Urbanismo registrados no CAU:
A Presidência do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) relata as circunstâncias do recente episódio de indisponibilidade dos serviços online do Conselho, situação já superada em relação à maioria deles.
Como informado anteriormente, a VERT, empresa que fornece a infraestrutura em nuvem onde estão hospedados os serviços virtuais do CAU/BR, sofreu um ataque cibernético na sua rede, afetando o correto funcionamento da infraestrutura do seu datacenter e alguns laptops de uso de seus colaboradores.
O primeiro sinal de anormalidade com os serviços do CAU foi registrado no sistema de monitoramento do Conselho por volta das 5h do dia 7. Desde esse dia, as equipes técnicas do CAU/BR e da VERT mantiveram contato direto e contínuo objetivando solucionar o problema da forma mais rápida. Por solicitação do CAU/BR, por precaução, o SICCAU e demais serviços do ambiente do CAU foram desligados em 08 de julho por volta das 15h. Em seguida, a indisponibilidade foi comunicada aos profissionais e empresas pelas redes sociais do CAU/BR.
O ataque à estrutura da fornecedora foi malicioso, conforme registrado em Comunicação de Ocorrência Policial No. 133/2020 feita pela VERT, no dia 9 de julho, junto à Delegacia Especial de Repressão aos Crimes Cibernéticos, da Polícia Civil do Distrito Federal. No mesmo dia 9, a informação foi transmitida aos profissionais e empresas registrados no CAU através de nossas redes sociais.
Em um primeiro momento, o esforço dos técnicos foi focado na realização de backup complementar, criptografado, dos arquivos armazenados no datacenter atacado. Além disso, a empresa fornecedora elaborou plano de migração integral do ambiente do CAU para uma nova nuvem.
A Presidência do CAU/BR constituiu um GT de Crise com assessores e gerentes, acompanhando diuturnamente as ações dos técnicos. Até certo momento, a expectativa era de retorno dos serviços no dia 11, mas nessa data verificou-se que o mencionado backup criptografado dos arquivos tornou-se lento em razão do volume e das características dos documentos existentes. Não era mais possível, nesta altura, estabelecer com precisão a data de retorno dos nossos sistemas.
Diante desse cenário, a Presidência decidiu buscar no mercado um novo ambiente para publicação do SICCAU, ou seja, novo datacenter. Assim, de forma urgente e emergencial, foi realizada a contratação e iniciou-se a migração da infraestrutura e dos serviços do SICCAU para um novo ambiente em nuvem (Google), em paralelo às demais frentes que já estavam em andamento com a VERT, tendo como meta o restabelecimento do sistema, ainda que parcialmente, no dia 13 de julho.
Dessa forma, a partir do início da noite do dia 13, foram sendo disponibilizadas as seguintes funcionalidades do SICCAU:
– RRT Simples, Múltiplo Mensal, Mínimo e Derivado;
– CRQ, CND, CAT e CAT-A;
– Declaração Negativa de Antecedentes Ético-Disciplinares;
– Protocolo;
– RDA;
— Negociação de Anuidade;
– Adesão ao REFIS;
– Parcelamento de Multa Ética/Fiscalização
Do total de 28 sites, Portais da Transparência e e-SIC, 21 já foram restabelecidos. Atualmente as páginas dos sete sites fora do ar estão sendo temporariamente redirecionadas para o site do CAU/BR, onde os profissionais poderão acessar informações sobre suas ações.
Um dos componentes do IGEO, o servidor de mapas, também está sendo recuperado. Seu banco de dados e o software estão preservados.
Importante afirmar que o Sistema Eleitoral (que faz parte do SICCAU, mas foi desenvolvido recentemente e ainda não estava em uso) encontra-se plenamente preservado, já tendo sido auditado por empresa especializada contratada pela Comissão Eleitoral Nacional (CEN), procedimento este já previsto pelo Regulamento Eleitoral para acompanhamento de todo o processo.
As providências adotadas pelo CAU/BR foram além da questão técnica, como notificação à empresa para cumprimento das normas contratuais e registro por ofício ao delegado da Polícia Federal responsável pela Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado (DICOR) do Distrito Federal, solicitando a instauração de inquérito criminal em razão do crime cibernético cometido contra a fornecedora.
O ataque cibernético na VERT, tornou o momento muito crítico, sabemos, mas estamos atendendo aos procedimentos legais e tecnológicos, para restabelecermos nossos serviços na sua totalidade.
Continuamos trabalhando para o restabelecimento integral dos serviços e ambientes do CAU.
É nosso compromisso tirar deste evento os necessários e inevitáveis aprendizados para aprimorarmos nossas ações de gestão, bem como preservarmos assim a qualidade dos serviços e a imagem de um Conselho forte e comprometido com o respeito aos direitos do cidadão e da categoria profissional dos Arquitetos e Urbanistas.
Luciano Guimarães
Presidente do CAU/BR
Primeiro mês de quarentena não afetou funcionamento do CAU
23 de abril de 2020 |
Além de ajustar suas rotinas, o CAU/BR tomou medidas em benefício dos profissionais e empresas para minimizar dificuldades financeiras
O Distrito Federal, onde se localiza a sede nacional do nosso conselho, foi a primeira unidade federativa a decretar, em meados de março, o isolamento social e a suspensão de atividades não essenciais, em decorrência da pandemia da COVID 19. O CAU/BR atento ao que estava acontecendo em países da Ásia e da Europa entendeu que o mais importante era a preservação das vidas humanas e adotou o teletrabalho. O fato, contudo, não impediu que, decorrido pouco mais de um mês do início da quarentena, o CAU/BR continue a prestar normalmente seus serviços aos profissionais e empresas de Arquitetura e Urbanismo, aos CAU/UF e à sociedade, graças a uma série de medidas adotadas no período. Todo conjunto autárquico, no país inteiro, agiu da mesma forma. Sistemas de ponta baseados na web, o SICCAU e o IGEO funcionam sem alterações de suas rotinas, da mesma forma que a Central de Atendimento segue atuando no mesmo horário. Desde 20 de março, os conselheiros, funcionários e estagiários do CAU/BR trabalham remotamente e, sempre que necessário, realizam reuniões por videoconferência. Decisões são registradas em documentos gerados com assinatura digital dos responsáveis. As Comissões Temáticas e o Conselho Diretor do CAU/BR igualmente têm se reunido por videoconferência sem interrupção do calendário planejado e algumas vezes até extraordinariamente. A próxima reunião Plenária Ordinária, a 100ª. na história da autarquia, também será realizada pela primeira vez online, no período da tarde dos dias 23 e 24. Haverá transmissão ao vivo pelo site do CAU/BR e pelo Youtube. Os preparativos para as eleições internas do CAU seguem normalmente o calendário planejado. Desde a criação do conjunto autárquico, todo processo é realizado online, das inscrições de chapa até a votação. Além de terem feito todos os ajustes para a continuidade do funcionamento do CAU em todo país, o CAU/BR e os CAU/UF se preocuparam também com os impactos da queda da atividade econômica do País no setor da Arquitetura e Urbanismo. Objetivando minimizar as dificuldades financeiras que Arquitetos e Urbanistas e suas empresas estão enfrentando, em 20 março, logo no início da quarentena, o Conselho Diretor decidiu por adiar o vencimento da anuidade 2020 para 31 de julho, para profissionais e empresas, sem a cobrança de encargos ou multas. O prazo limite anterior era 31 de maio. Posteriormente, no dia 9 de abril, os pagamentos relativos ao Programa de Refinanciamento de Débitos de Anuidades do CAU (REFIS), com vencimento no mês de março de 2020, foram automaticamente prorrogados por 60 dias. O conjunto autárquico do CAU também está imbuído na criação de um programa nacional de recuperação financeira do setor que ofereça linhas de financiamento com bancos públicos, de modo a garantir que o segmento se mantenha organizado para atender as demandas da sociedade. Para enfrentar o impacto financeiro decorrente das decisões descritas, o Conselho Diretor do CAU/BR deliberou pelo contingenciamento do Plano de Ação de 2020, de modo a garantir o funcionamento do CAU com as atividades estabelecidas por lei para a fiscalização do exercício da produção da arquitetura e urbanismo e a defesa da sociedade. A decisão, adotada em reunião por videoconferência realizada dia 14 de abril, foi baseada em estudo minucioso das obrigações da autarquia e em cenário do desempenho da receita, resultando em cortes de 13,3% e contingenciamento de 30,1% das despesas previstas para o período de abril a dezembro de 2020 no Plano de Ação. Diante do cenário de calamidade pública, o CAU/BR recomendou aos CAU/UF que igualmente promovam a revisão dos respectivos Planos de Ação para subsidiar decisões futuras quanto a novas diretrizes orçamentárias. Contribuindo para isso, o CAU/BR reduziu em 50%, nos meses de abril e maio, as contribuições dos CAU/UF para o Centro de Serviços Compartilhados (CSC) e para o Fundo de Apoio Financeiro (FA), relativas aos meses de abril e maio, foram reduzidas em 50%. As preocupações do CAU não se restringem à categoria e ao seu funcionamento da autarquia. No Dia Mundial da Saúde, 7 de abril, o CAU/BR e os CAU/UF divulgaram a “Carta à Sociedade, às Autoridades e aos Arquitetos e Urbanistas do Brasil – Pandemia do Coronavírus: o papel da Arquitetura e Urbanismo na produção de espaços em benefício da Saúde Pública” O documento defende o isolamento social recomendado pela OMS e pelo Ministério da Saúde e alerta que “para superar as adversidades, torna-se urgente a implementação de ações que garantam condições dignas de moradia e habitabilidade”. A estruturação de um plano nacional de Assistência Técnica Pública e Gratuita em Habitações de Interesse Social (ATHIS) como Política de Estado, tal qual o Sistema Único de Saúde (SUS), é uma delas. A ATHIS é prevista na Lei 11.888/2008, mas até agora foi muito pouco implementada. Outras são a retomada do programa Minha Casa, Minha Vida, a urbanização de favelas, acesso da população mais carente às áreas com infraestrutura consolidada e investimentos em saneamento básico. “Não dá mais para esperar. É preciso transformar de imediato nosso ambiente construído em cidades e habitações saudáveis”, diz a Carta, na qual o CAU/BR e os CAU/UFs se colocam à disposição das autoridades para, como parceiros e apoiadores técnicos, contribuírem nas ações de enfrentamento dessa crise inédita e para a mitigação dos efeitos maléficos de nosso processo de urbanização. O CAUBR e os CAU/UFs tem ainda promovido a prevenção e a informação sobre o coronavírus em seu site e redes sociais, com audiência em todo o país. FONTE: CAU/BRCAU/AM sedia treinamento sobre o novo Sistema de Inteligência Geográfica
16 de março de 2020 |
[caption id="attachment_16928" align="aligncenter" width="300"] Representantes dos CAU/UFs da Amazônia Legal[/caption] Durante a última semana os representantes dos CAU/UFs da Amazônia Legal (Amazonas, Amapá, Pará, Roraima, Acre), participaram de um treinamento de capacitação sobre o novo Sistema de Inteligência Geográfica (IGEO). A iniciativa é oferecida a todos os estados pelo CAU/BR com o intuito de imergir os profissionais que utilizam esta ferramenta aos novos padrões de pesquisa de dados, além de qualificar o controle de informações sobre fiscalização no país. Segundo Renato Alves a ferramenta automatiza as tarefas no dia a dia gerando estatística sobre o que acontece no cenário da arquitetura nos municípios e estados do Brasil. “A ferramenta trará mais controle sobre as informações que são geradas em campo, possibilitando que gestores e a sociedade acompanhem de forma transparente e precisa o que é realizado”, explicou Renato. [caption id="attachment_16929" align="aligncenter" width="225"] Renato Alves Teixeira (analista técnico CAU/BR)[/caption] Sediado no CAU/AM a programação contou com a presença do analista técnico do CAU/BR Renato Alves Teixeira que abordou temas como Introdução ao IGEO, Fiscalização e coleta de dados e de como se utiliza o Collector for ArcGIS e o WorkForce for ArcGIS. Durante o evento ocorreu workshop sobre fiscalização e de analises técnicas que buscou enriquecer o treinamento. A gerente técnica Gabriela Marques, do CAU/AM ressalta a importância da união dos CAUS da região norte levando em consideração as especificidades da realidade local e também para a troca de experiências. “´É muito importante que aconteça esses momentos de capacitação, que integre os CAUS para a troca de experiências e o e compartilhamento das boas práticas”, afirmou. [caption id="attachment_16930" align="aligncenter" width="258"] Gabriela Marques Silva (gerente técnica CAU/AM)[/caption]
Arquitetos e urbanistas avaliam positivamente serviços do CAU
3 de junho de 2019 |
Resultados fazem parte de Pesquisa CAU/BR-Datafolha, realizada com profissionais e empresas de todo o Brasil
Arquitetos e urbanistas mostraram um alto índice de satisfação com os serviços oferecidos pelo CAU/BR e pelos CAU/UF. De nove serviços avaliados pelos profissionais, sete foram avaliados com nota média superior a 7, em uma escala de zero a 10. Essas e muitas outras informações fazem parte da Pesquisa de Avaliação do CAU realizada pelo Instituto Datafolha em maio, com 1.500 arquitetos e urbanistas e 500 empresas de Arquitetura e Urbanismo entrevistados por telefone, para aferir a efetividade dos canais de comunicação do Conselho com os profissionais e sociedade, além levantar informações para subsidiar ações que garantam o acesso às informações da entidade. A amostra da pesquisa foi feita de acordo com a distribuição etária e geográfica da base total de registros realizados junto ao CAU. Com o estudo, foi possível conhecer melhor o perfil dos profissionais e empresas que atuam com Arquitetura e Urbanismo, avaliação do CAU/BR e dos CAU/UF e expectativas em relação à atuação do conselho em todo o país. “Necessitamos de informações precisas para trabalharmos as ações do CAU, tanto para o planejamento da entidade, quanto para melhorar a comunicação com os profissionais “, afirmou o presidente do CAU/BR, Luciano Guimarães. “Nós arquitetos sempre tivemos a preocupação de trabalhar com um sistema informatizado consistente, e aqui falo não só do o SICCAU, mas também o IGEO, que trabalha com dados regionalizados da atuação dos profissionais”, disse o presidente, destacando que muitos desses dados são divulgados no Anuário de Arquitetura e Urbanismo. A pesquisa confirmou que as funções institucionais do CAU/BR e dos CAU/UF são bastante reconhecidas entre arquitetos e urbanistas. Cerca de 81% conhecem e se sentem informados sobre a Lei 12.378/2010, que regula o exercício da Arquitetura e Urbanismo no Brasil e criou o CAU, contra apenas 19% que dizem desconhecer a lei ou sentem-se pouco informados sobre ela. Os profissionais também entendem as diferenças de funções do CAU/BR e dos CAU/UF: 74% sabem que ao CAU/BR cabe editar normas referente ao exercício profissional, e 73% sabem que é função dos CAU/UF fiscalizar as atividades relacionadas à profissão. De um modo geral, 70% dos profissionais acreditam que o CAU cumpre sua missão “em parte”, e 25% acham que “cumpre totalmente”. Apenas 4% acha que o CAU não cumpre nada da sua missão e 2% não sabem. AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS Serviços online oferecidos por meio do Sistema de Informação e Comunicação do CAu (SICCAU), como Registro Profissional, emissão de RRT, Certidões e Registro de Direito Autoral, receberam nota média 8,0 dos profissionais. As empresas entrevistadas deram, em média, nota 7,8 para esses serviços. Nada menos que 83% dos arquitetos e 78% das empresas declararam-se “satisfeitos” ou “muito satisfeitos” com os serviços. Já a Central de Atendimento, em que o arquiteto e urbanista é atendido pelos telefones 0800-883-0113 e 4007-2613 ou pelo site www.caubr.gov.br/atendimento, recebeu notas médias de 7,8 dos profissionais e 7,5 das empresas. Entre os profissionais, 80% se disseram “satisfeitos” ou “muito satisfeitos” com o atendimento. Entre as empresas esse índice foi de 77%. As mídias do CAU/BR também tiveram uma excelente avaliação. Todos os produtos – incluindo Site, Instagram, Facebook e Clipping – receberam notas médias acima de 8, sendo que entre 83% e 90% dos profissionais entrevistados pelo Datafolha se disseram “satisfeitos” ou “muito satisfeitos” com as mídias do CAU. Campanhas publicitárias em homenagem ao Dia do Arquiteto, realizadas anualmente pelo CAU/BR e pelos CAU/UF, foram bem avaliadas por 71% dos arquitetos e urbanistas e por 62% das empresas, recebendo notas médias 7,3 e 6,7, respectivamente. Essa, aliás, foi uma das ações mais demandadas pelos arquitetos e urbanistas entrevistados. Para 42% das empresas e 34% dos profissionais, a promoção de campanhas publicitárias é a principal ação que o CAU deve tomar para auxiliar os arquitetos a conquistarem novos clientes. A ferramenta de busca “Ache um Arquiteto e Urbanista”, com portfolios e currículos de profissionais e empresas de todo o Brasil, foi aprovada por 74% dos arquitetos e urbanistas e por 66% das empresas. FISCALIZAÇÃO E ÉTICA Ações em defesa da postura ética de arquitetos e urbanistas, por meio da Comissão de Ética e Disciplina, receberam nota média 6,8 de profissionais e 6,3 das empresas entrevistadas. Entre os arquitetos e urbanistas, 65% declararam-se “satisfeitos” ou “muito satisfeitos”, enquanto entre as empresas esse índice foi de 55%. Fiscalização do exercício ilegal da Arquitetura e Urbanismo recebeu notas médias de 5,7 de profissionais e 5,2 de empresas. Cerca de 44% disseram estar “satisfeitos” ou “muito satisfeitos” com a fiscalização dos CAU/UF. Entre as as empresas, esse índice foi de 41%. No geral, o índice de satisfação com o CAU/BR ficou em 53% entre os profissionais e 38% entre empresas, com notas médias de 6,2 e 5,3. Os CAU/UF, por sua vez, tiveram índice de satisfação de 54% entre profissionais e 41% entre empresas, com notas médias de 6,3 e 5,5. “Depois do CAU, nós temos referência. No tempo do CREA, a gente era muito solto, não tinha a quem recorrer, não tinha representatividade. As coisas ficaram mais claras: o papel do arquiteto, aonde ele pode ir e, até mesmo, aonde os outros profissionais podem ir. Antes era meio misturado e foi o CAU que trouxe esta clareza”, diz um profissional entrevistado. “De um modo geral, estou bem satisfeita. O CAU Brasil relaciona-se e posiciona-se bastante com relação às decisões do governo. Eu acho isso bem importante. Além disso, tivemos bastante avanços em relação à profissão e ao sistema online que eu gosto muito: acho prático eficiente e rápido”, afirmou outra entrevistada. Apesar do nível de satisfação, também foram captadas críticas como esta, de uma profissional: “Ainda é uma classe que não tem muita força no país e o CAU deveria ter essa responsabilidade de fiscalizar e multar os profissionais que trabalham de forma ilegal. Não vejo isso acontecendo, essa fiscalização e publicação nas redes de TV sobre a importância da profissão que não é tão conhecida no país. Deu uma melhorada, mas eu não acho que seja suficiente”. DEMANDAS DOS ARQUITETOS Pesquisa também captou algumas percepções dos arquitetos e urbanistas sobre as ações que o CAU deve priorizar. Conforme dito anteriormente, 42% das empresas e 34% dos profissionais apontam a promoção de campanhas publicitárias como a principal ação que o CAU deve tomar para auxiliar os arquitetos a conquistarem novos clientes. Quando perguntados sobre quais temas o CAU deve priorizar em prol da sociedade e da Arquitetura e Urbanismo, as respostas espontâneas mais citadas foram: valorização profissional, gestão urbana, arquitetura social, fiscalização e acessibilidade – nessa ordem. Existe um altíssimo grau de interesse nas discussões que envolvem o CAU. Cerca de 71% dos profissionais e 77% dos sócios de empresas declaram que participam de debates sobre questões da profissão e do exercício profissional com seus colegas arquitetos e urbanistas. O interesse em participar do CAU foi verificado em 31% dos profissionais e 41% dos sócios de empresas, sendo que 22% do primeiro grupo e 32% do segundo acompanha os assuntos discutidos nas Reuniões Plenárias do CAU/BR e dos CAU/UF. Dentre os arquitetos e urbanistas que mostraram interesse em participar do CAU, a maior parte declarou a intenção de integrar grupos de trabalho sobre temas específicos (59%), enquanto quase um terço (31%) disse ter intenção de se candidatar a conselheiro. Entre os sócios de empresas, a vontade de participar das Eleições do CAU é maior: 37% deles têm intenção de virar conselheiro. Metade dos empresários que querem participar do CAU preferem integrar grupos de trabalho. ENTIDADES DE ARQUITETOS E URBANISTAS Sobre participação política, também foi perguntado aos arquitetos e urbanistas sobre a atuação em entidades de livre associação do setor, como IAB, FNA, AsBEA, ABEA e ABAP. No total, 16% dos profissionais são filiados a uma dessas organizações – a maior parte deles ao IAB, com 11% das filiações, seguido pela FNA, com 4%. Entre as empresas, 6% estão filiadas à AsBEA, entidade que reúne escritórios de Arquitetura e Urbanismo em todo o país. A Pesquisa CAU/BR-Datafolha 2019 captou muitas outras percepções de profissionais e empresas, em relação ao mercado de trabalho, áreas de atuação profissional e muitos outros temas. Fique atento, em breve iremos divulgar os dados na íntegra. Sua contratação se deu por meio de concorrência. Esta é a segunda pesquisa realizada pelo CAU/BR em parceria com o Datafolha. Em 2015, foi feita uma pesquisa junto a toda a sociedade brasileira, com entrevistas realizadas em 177 municípios do país. Entre os principais resultados, descobriu-se que 85% da população que já fez obras de reforma ou construção não utilizaram a assistência técnica de profissionais legalmente habilitados. Foi o maior diagnóstico do setor de Arquitetura e Urbanismo já feito no Brasil, com pesquisas quantitativa e qualitativa, de forma a traçar um panorama abrangente sobre o que a população brasileira pensa sobre o tema. Clique aqui para acessar a pesquisa de 2015. Foto principal: Mercado dos Peixes, Fortaleza (CE), vencedor do 10º Prêmio AsBEA de Arquitetura, na categoria Edifícios Comerciais. Projeto dos escritórios Arcosanti Arquitetura, Esdras Santos Arquitetura e Fausto Nilo Arquitetura. FONTE: CAU/BRCAU/BR e CAU/AM participam de reunião com Ministro de Educação
14 de maio de 2018 |
Representantes do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil e do Amazonas, respectivamente, Luciano Guimarães (presidente do CAU-BR), Jean Faria e Meglen Valau (presidente e vice-presidente do CAU-AM) , participaram na última quarta-feira (09) de reunião com o ministro da Educação, Rossiele Soares, afim de discutir temas importantes para a Arquitetura brasileira. Na ocasião CAU foi convidado pelo Ministério da Educação para participar do Programa Nacional de Supervisão dos cursos superiores na área de Arquitetura e Urbanismo. O programa, a ser lançado oficialmente em breve, segundo Henrique Sartori, titular da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), deverá envolver três aspectos: o ensino a distância, diplomas irregulares e atos institucionais.
Outro resultado da reunião foi o agendamento de um encontro de trabalho entre os membros da Diretoria de Regulação da Educação Superior (DIREG) e da Comissão de Ensino e Formação (CEF) do CAU/BR para troca de informações sobre a visão de ambos lados a respeito do ensino da Arquitetura e Urbanismo no país.
Participaram da audiência a coordenadora da Comissão de Ensino e Formação do CAU/BR, Andrea Vilella; o presidente do CAU/SP, José Roberto Geraldine Júnior, coordenador da CEF/BR na gestão passada; o presidente e a vice-presidente do CAU/AM, respectivamente Jean Faria dos Santos e Meglen Cristina Valeu da Silva; Luciana Rubino, assessora de relações institucionais e parlamentares e Paul Beyer, analista da CEF/BR.
O ministro e o secretário receberam propostas para suspensão da oferta de cursos de graduação em Arquitetura e Urbanismo, considerando a oferta de vagas atual por todo o território nacional, e para a revisão das diretrizes curriculares nacionais, para atualização da formação, como já sugerido nos anos anteriores pelo CAU/BR e pela ABEA.
Luciano Guimarães manifestou ao ministro a preocupação do CAU/BR com a qualidade do ensino atual em razão da rápida expansão e o aumento dos cursos, que dobraram em número nos últimos cinco anos. Hoje existem 155 mil arquitetos e urbanistas registrados, número que cresce a um ritmo de 15 mil profissionais ao ano. Enquanto isso, estão autorizadas 180 mil vagas anuais para Arquitetura e Urbanismo, sendo mais de 70 mil delas na modalidade a distância.
Em relação ao ensino a distância, o presidente do CAU/BR ressaltou que o espaço físico adequado é parte do processo de ensino e favorece o aprendizado na área. O Conselho se dispõe a participar de um amplo debate público sobre o tema.
O CAU/BR colocou à disposição do MEC o IGEO (Sistema de Inteligência Geográfica) que poderia ser usado, por exemplo, na análise da abertura de novos cursos com base em uma distribuição territorial planejada. Por meio do IGEO é possível mapear todas as instituições existentes, número de alunos cursando a área, número de egressos e os locais onde eles passaram a atuar.
Durante o encontro, Andrea Vilella e Geraldine Júnior ressaltaram também a preocupação com a grande redução de carga horária em sala de aula. No que diz respeito aos diplomas falsos, o ministro foi informado de que o CAU já recebeu 37 solicitações de registro com documentos falsos, sendo 16 apenas no Estado de São Paulo, tendo havido inclusive o caso de um coordenador de curso que teve o registro cassado pelo Conselho paulista.
Os temas acima são objeto de Carta pela Qualidade do Ensino de Arquitetura e Urbanismo assinada pelos presidentes dos CAU/UF.
Também na reunião foi solicitada ao secretário Henrique Sartori agilização nas demandas encaminhadas sobre o reconhecimento de cursos de instituições que mantém mais de um curso em um mesmo município, através de nota técnica da SERES, para orientar a Comissão de Ensino e Formação do CAU e permitir o registro dos egressos nos termos da legislação em vigor.
‘Encontrou uma obra irregular? Denuncie ao CAU/AM’
13 de março de 2018 |
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amazonas (CAU/AM), integrado às mídias sociais, inicia a campanha ‘Encontrou uma obra irregular? Denuncie ao CAU/AM’. A denúncia poderá ser feita via Whatsapp pelo número (92) 98414-6904. Tanto a população em geral quanto os profissionais da área poderão indicar irregularidades de obras, bem como serviços.
Para a denúncia, basta enviar a descrição ou foto da obra, endereço ou localização e e-mail para contato. A ideia é que as pessoas se tornem um agente fiscalizador e colabore para uma cidade mais organizada. O serviço funcionará das 08h às 14h, de segunda a sexta.
“Queremos que as pessoas possam participar ativamente das denúncias e, por isso, uma ferramenta como o Whatsapp é essencial, pois facilita para quem está denunciando e para aquele que recebe a informação. Nosso intuito é sempre humanizar o atendimento”, destacou o presidente do CAU/AM, Jean Faria.
Segundo a gerente técnica do CAU/AM, Gabriela Marques, a autarquia atua no modelo de fiscalização preventiva, mas também sob denúncia do cidadão que se sinta prejudicado ou ameaçado por uma obra irregular. “A obra denunciada é inserida no roteiro de fiscalização do sistema IGEO e a equipe de fiscalização vai até o local”, disse.
O que pode ser denunciado?
A denúncia pode envolver:
-Obra;
-Editais de concurso;
-Licitações;
-Empresas sem registro ou sem responsável técnico;
-Eventos e feiras.
Vale frisar, que a denúncia pode ser feita tambem pelo site https://www.cauam.gov.br/ ou pessoalmente, na sede da entidade, localizada no Adrianópolis, Rua Carlos Lacerda, 105, Cj. Celetramazon, em Manaus.
Anuário de Arquitetura e Urbanismo traz dados inéditos sobre a profissão
9 de outubro de 2017 |
Publicação do CAU/BR será lançada na II Conferência Nacional de Arquitetura e Urbanismo
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) lança o Anuário de Arquitetura e Urbanismo 2016, publicação que traz todas as informações sobre as atividades do setor. Nos últimos cinco anos, houve um crescimento de 47% no total de trabalhos realizados por arquitetos e urbanistas. Essa evolução acompanhou a gangorra da economia brasileira: após dois anos seguidos de crescimento (43% em 2013 e 14% em 2014), o setor de Arquitetura e Urbanismo amargou estagnação em 2015 e queda de 10% em 2016. As principais atividades realizadas foram projetos (53%) e execução de obras (32%). Clique aqui para baixar o Anuário de Arquitetura e Urbanismo.
Por outro lado, o número de arquitetos e urbanistas cresce cada vez mais: eram 143.401 em 2016, número 36% maior que em 2012. Trata-se de uma classe profissional predominante feminina e jovem: 62% são mulheres, e quase 60% têm menos de 40 anos. A maioria dos profissionais está concentrada na Região Sudeste, com 55% dos arquitetos e urbanistas do Brasil. Mas é na Região Sul onde existe mais trabalho: 37,9% das atividades foram realizadas na Região Sul, contra 35% no Sudeste. O Anuário de Arquitetura e Urbanismo 2016 traz também informações por Estado e municípios.
O Anuário de Arquitetura e Urbanismo de 2016 apresenta informações extraídas do Sistema de Informação e Comunicação do CAU (SICCAU) e do Sistema de Inteligência Geográfica do CAU (IGEO), que reúnem todos os dados registrados pelos arquitetos e urbanistas por meio do Registro de Responsabilidade Técnica (RRT). A publicação será lançada todos os anos, com informações atualizadas.
Fonte: CAU/BR
Publicado em 09/10/17
Carta de Serviços ao Cidadão
9 de maio de 2017 |
Apresentação
Apresentação da Carta de Serviços ao Cidadão do Conselho de Arquitetura e Urbanismo1. Autenticidade de Registros, Documentos e Resoluções
1.1 Busca de registro de profissional ou empresa de Arquitetura e Urbanismo 1.2 Verificação de autenticidade de documento 1.3 Consulta a resoluções2. Denúncias e Fiscalização
2.1 Cadastro de denúncia 2.2 Acompanhamento de denúncia 2.3 Solicitação de fiscalização via aplicativo MobiArq Protagonista 2.4 Defesa de auto de infração 2.5 Defesa em processo ético-disciplinar3. Pagamentos e Ressarcimentos
3.1 Emissão de boleto de anuidade 3.2 Refinanciamento de débitos (Refis) 3.3 Ressarcimento de valores4. Tabela de Honorários
4.1 Cálculo de honorários profissionais5. Registro no CAU e Carteira de Identidade Profissional
5.1 Registro provisório de profissional diplomado no Brasil 5.2 Registro definitivo de profissional diplomado no Brasil 5.3 Registro temporário de profissional diplomado no exterior 5.4 Registro definitivo de profissional diplomado no exterior 5.5 Emissão de primeira via de carteira de identidade profissional 5.6 Emissão de segunda via de carteira de identidade profissional 5.7 Anotação de título de especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho 5.8 Registro de pessoa jurídica 5.9 Interrupção de registro6. Registro de Responsabilidade Técnica (RRT)
6.1 Emissão de RRT simples 6.2 Emissão de RRT derivado 6.3 Emissão de RRT mínimo 6.4 Emissão de RRT múltiplo mensal 6.5 Emissão de RRT de atividade no exterior 6.6 Emissão de RRT fora do prazo (RRT Extemporâneo) 6.7 Baixa de RRT 6.8 Retificação de RRT (RRT Retificador) 6.9 Cancelamento de RRT 6.10 Declaração de nulidade de RRT7. Registro de Direitos Autorais (RDA)
7.1 Emissão de Registro de Direitos Autorais (RDA)8. Certidões e Declarações
8.1 Emissão de Certidão de Registro e Quitação Pessoa Física ou Jurídica (CRQ) 8.2 Emissão de Certidão Negativa de Débitos Pessoa Física ou Jurídica (CND) 8.3 Emissão de Declaração Negativa de Antecedentes Éticos 8.4 Emissão de Certidão de Acervo Técnico (CAT) 8.5 Emissão de Certidão de Acervo Técnico com Atestado (CAT-A)9. Acesso a Informações Públicas e Dados Sobre a Profissão
9.1 Acesso ao Sistema de Inteligência Geográfica (Igeo) 9.2 Acesso a dados e pesquisas sobre o exercício profissional 9.3 Serviço de Informações ao Cidadão (SIC)10. Canais de Atendimento e Contatos
10.1 Teleatendimento Qualificado (TAQ) 10.2 Ouvidoria 10.3 Atendimento à imprensa 10.4 Telefones, e-mails, endereços e horários de atendimento Publicado no dia 09/05/17CAU/UF promoveram mais de 17.000 ações de fiscalização em 2016
5 de janeiro de 2017 |
Crescimento foi de 36% em relação ao ano anterior. Conheça a diversidade de situações em que os fiscais atuam
Uma das principais funções do CAU é fiscalizar e orientar o exercício da Arquitetura e Urbanismo no Brasil, garantindo a saúde e a segurança da população. Como um conselho novo, instalado em dezembro de 2011 e que teve que montar toda a sua estrutura a partir do zero, o CAU busca aprimoramento e ampliação constante de seus serviços. Prova disso é o número de ações de fiscalização realizadas pelos CAU/UF em todo o país: foram 17.130 em 2016, 36% a mais do que no ano anterior, segundo informações do Sistema de Inteligência Geográfica do CAU (IGEO).
O número expressa a crescente evolução do CAU, com as ações de fiscalização aumentando a cada ano. Em 2015, esse aumento foi de 29%, com 12.596 ações. Em 2014, quando houve 9.775 ações, essa taxa de crescimento foi de 115% em relação a 2013, ano em que as novas tecnologias estavam sendo implementadas em todos os Estados e no Distrito Federal. Conforme determina a Lei Nº 12.378/2010, a fiscalização da Arquitetura e do Urbanismo é feita pelos CAU/UF, cabendo ao CAU/BR a função de editar normas nacionais para o exercício profissional. Veja abaixo a tabela com o número de ações por unidade da federação.
leia aqui) e o Governo do Distrito Federal (leia aqui). Recentemente, as tecnologias inovadoras do CAU/BR foram reconhecidas pela Federação Pan-Americana de Associações de Arquitetos (FPAA), que concedeu o Prêmio Arquiteto em Função Pública a Mirna Cortopassi Lobo, primeira gerente-geral do CAU/BR. Saiba mais aqui.
As denúncias podem ser encaminhadas por qualquer cidadão de diversas maneiras:
Adicionalmente, os arquitetos e urbanistas contam também com o MobiArq Protagonista, aplicativo para celulares que permite aos profissionais que observarem indícios de irregularidades enviar fotos georreferenciadas ao sistema de fiscalização, permitindo aos CAU/UF integrar essas informações à sua rotina de trabalho. Saiba mais aqui.
SANÇÕES E MULTAS
O resultado das ações de fiscalização dos CAU/UF pode ser verificado pelas sanções aplicadas a leigos que exercem ilegalmente a Arquitetura e o Urbanismo. Um exemplo são dois designers de interiores do Ceará que foram multados em mais de R$ 5.500 pelo CAU/CE por venderem serviços de Arquitetura sem possuírem registro no CAU. Saiba mais aqui. Outro caso aconteceu na Paraíba, onde um estudante de Arquitetura que vendia projetos na internet terá que pagar ao CAU/PB multa de R$ 1.460. Leia aqui.
Arquitetos e urbanistas que não atuam dentro da legislação também foram punidos, como duas arquitetas de São Paulo que tiveram seus registros suspensos pelo CAU/SP após um desabamento de obra que causou a morte de 10 operários. Leia aqui.
Em Minas Gerais, o CAU/MG autuou diversas obras no interior do Estado a partir de denúncias registradas no SICCAU. Leia aqui. Em alguns estados, a fiscalização ajudou a aumentar o mercado de trabalho. O CAU/AL registrou aumento de 3,18% no número de emissões de RRT após a intensificação do trabalho dos fiscais. Veja aqui.
NORMA DE REFORMAS E SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL
A proteção à sociedade também acontece de forma preventiva. Todos os anos, o CAU/BA vistoria as instalações efêmeras do Carnaval de Salvador, verificando o RRT dos projetos das arquibancadas, contemplando acessibilidade e acústica, montagem, manutenção e desmontagem de camarotes, praticável, palco e arquibancada, instalação elétrica de baixa tensão e elaboração do Plano de Segurança para Situações de Emergência – PSSP, além da descriminação da carga e da lotação máxima das estruturas montadas para servir ao folião. Leia aqui.
Os editais de contratação promovidos por órgãos públicos também foram objeto de fiscalização dos CAU/UF. No Maranhão, o CAU/MA garantiu a participação de arquitetos e urbanistas em edital do Instituto Federal para contratação de professores na área da construção civil. Leia aqui. Em outros casos, o CAU/TO e o CAU/SP agiram para garantir o respeito ao salário mínimo profissional em concursos públicos para contratação de arquitetos e urbanistas nas prefeituras de Gurupi e Paulínia. Leia aqui e aqui.
A fiscalização também procura observar a Tabela de Honorários do CAU/BR, como quando o CAU/CE notificou edital da Prefeitura de Guaiúba que previa a contratação de serviços de projetos. Leia aqui. Há ainda a orientação a lojistas e fornecedores, como quando o CAU/RS visitou o comércio de Porto Alegre para orientar consultores de vendas sobre as atividades que só podem ser realizadas por arquitetos e urbanistas. Saiba mais aqui. No Paraná, o CAU/PR fiscalizou a construção de uma fábrica de papéis em Ortigueira, com mais de 1,7 milhão de m² construídos. Veja aqui.
Outro assunto que tem merecido cada vez mais atenção dos CAU/UF é a Norma de Reformas da ABNT, que exige laudo de responsável técnico em todas as obras de reformas realizadas em condomínios. O CAU/AM, por exemplo, firmou parceria com o Sindicato dos Empregados em Condomínios e Empresas Prestadoras de Serviços para divulgar a NBR 16.820 nos condomínios do Amazonas. Veja aqui.
Todas as ações de fiscalização realizadas pelos CAU/UF seguem as determinações da Resolução CAU/BR Nº 22, que dispõe sobre a fiscalização do exercício profissional da Arquitetura e Urbanismo, os procedimentos para formalização, instrução e julgamento de processos por infração à legislação e a aplicação de penalidades. Leia aqui a íntegra. As notícias sobre fiscalização são publicadas diariamente no Clipping do CAU/BR e na nossa página no Facebook.
Fonte: CAU/BR
Publicado em 05/01/2017
O trabalho dos fiscais dos CAU/UF acontece a partir de ações de rotina, denúncias de arquitetos e urbanistas, verificação de editais de contratação por parte de órgãos públicos e planejamentos realizados por meio do IGEO. Trata-se de ferramenta exclusiva e inovadora, gerenciada pelo Centro de Serviços Compartilhados (CSC) que permite cruzar dados de RRTs com informações de emissão de alvarás e termos de habite-se (informações fornecidas pelas prefeituras).
Verificadas incompatibilidades nessas informações, criam-se rotas de fiscalização que são enviadas aos tablets usados pelos fiscais. Diversos órgãos públicos reconhecem o pioneirismo da iniciativa, como o Governo do Mato Grosso (RRT: instrumento de valorização da Arquitetura e do Urbanismo
19 de outubro de 2016 |
Evento da Comissão de Exercício Profissional do CAU/BR debaterá importância do registro e melhorias no SICCAU
O Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) é o documento que comprova que projetos, obras ou serviços técnicos de Arquitetura e Urbanismo possuem um responsável devidamente habilitado e com situação regular perante o Conselho para realizar tais atividades. Os RRT são gravados no Sistema de Informação e Comunicação do CAU (SICCAU) e compõem o acervo técnico do arquiteto e urbanista. É uma proteção à sociedade e confere legitimidade ao profissional, fornecendo segurança técnica e jurídica para quem contrata e para quem é contratado.
VEJA O GUIA DO RRT
O registro estará no centro das atenções do Seminário “RRT, um instrumento de valorização da Arquitetura e Urbanismo”, que será realizado pela Comissão de Exercício Profissional (CEP) do CAU/BR em Palmas (TO), nos dias 10 e 11 de novembro. Os debates vão reunir conselheiros, gerentes e analistas técnicos do CAU/BR e dos CAU/UF, com o objetivo de promover estratégias de valorização do RRT em todo o Brasil e discutir melhorias nas regras de emissão do RRT e na sua operacionalização pelo SICCAU.
“Muitos arquitetos e urbanistas só acabam dando valor ao RRT após uma carreira de trinta anos, quando percebem a importância de se ter um Acervo Técnico oficialmente regularizado”, afirma o coordenador da CEP-CAU/BR, Hugo Seguchi. “Queremos dar alma ao RRT”. Hugo destaca que o RRT é o instrumento que liga os três pilares do exercício profissional: arquitetos e urbanistas, a sociedade (clientes) e o CAU (conselho que organiza e regula a profissão). A relação entre o RRT e a Sociedade é sua proteção através da Responsabilidade Técnica – Responsabilidade Civil. “A relação entre o RRT e o CAU é controle de dados e fiscalização. Entre o RRT e o arquiteto é o Acervo Técnico. E entre a sociedade e o Conselho é a proteção que ele oferece contra maus serviços”, afirma. “Não podemos reduzir o RRT à função de ser apresentado aos órgãos de aprovação nas prefeituras”.
A cidade de Palmas foi escolhida para abrigar o evento por ser a cidade com o maior índice de RRT por arquiteto.
Veja abaixo a programação completa:
DIA 10/11 – QUINTA-FEIRA
8h30 Credenciamento
9h30 Abertura: Coordenador da CEP-CAU/BR
10h Palestra sobre a função e importância do RRT para a sociedade, o profissional e o CAU
11h Palestra sobre a relação RRT, como elemento formador de Acervo Técnico, com o mercado de trabalho e o marketing profissional.
12h Intervalo para almoço
14h Palestra sobre a segurança jurídica do RRT para a sociedade e o profissional
15h Apresentação dos CAU/UF sobre ações, planos, campanhas e práticas realizadas que trataram da valorização e importância do RRT nos Estados e DF.
17h30 Considerações e comentários dos participantes
DIA 11/11 – SEXTA-FEIRA
9h Abertura: Coordenador da CEP-CAU/BR
9h15 Apresentação sobre o IGEO – uso e possibilidades do sistema como ferramenta de gestão, exemplo de relatórios gerenciais e as inovações previstas.
10h Manifestação e considerações dos participantes
10h45 Apresentação das propostas de alterações na Resolução CAU/BR nº91/2014
12h Intervalo para almoço
14h Debate sobre a Resolução CAU/BR nº 91/2014 e operacionalização SICCAU
17h Consolidação das contribuições e elaboração de um “Relatório Consolidado de Encaminhamentos” do 3º Seminário da CEP
18h30 Considerações Finais e Encerramento
Publicado no dia 19/10/16