MP 1.040: Senadores apoiam luta dos Conselhos de Fiscalização pelo salário mínimo

Objetivo é combater emendas que propõem a extinção do Salário Mínimo Profissional e dispensa de Responsabilidade Técnica para projetos de instalações elétricas de até 140 kVA

Mobilização conjunta do CAU Brasil, Conselho federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA), Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e Conselho Federal de Química (CFQ) tem conseguido angariar apoio de um número cada vez maior de senadores. Objetivo é combater duas emendas feitas, de última hora, na MP n° 1.040/2021, aprovada pela Câmara dos Deputados em 24 de junho e agora em tramitação no Senado Federal. Também apoiam a mobilização entidades como a Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) e a Federação Nacional de Arquitetos e Urbanistas (FNA).

Emendas propõem a extinção do Salário Mínimo Profissional dessas áreas e à dispensa a Registro de Responsabilidade Técnica para projetos de instalações elétricas de até 140 kVA, além de fragilizar a capacidade fiscalizatória dos Conselhos Profissionais. Elas constituem típicos “jabutis”, como são conhecidas no meio legislativo propostas cujo conteúdo não tem ligação com os temas tratados em uma MP – neste caso votada para a melhoria do ambiente de negócios.

Dos 81 senadores federais, 48 já declararam apoio às demandas dos Conselhos Profissionais de Fiscalização. Foram apresentadas 54 emendas para combater os “jabutis” à MP 1.040, sendo 32 relativas à manutenção do Salário Mínimo Profissional e 22 relativas à dispensa do ART ou RRT para instalações elétricas. Os Conselhos Profissionais seguem mobilizando suas equipes técnicas e bases de profissionais para sensibilizar os senadores sobre os impactos nefastos dessas mudanças na lei.

Confira tabela completa abaixo:

“Os Conselhos e os profissionais neles registrados prestam um serviço de proteção à população, de garantia das condições plenas do exercício das profissões regulamentadas, de suporte às empresas em defesa do interesse da coletividade e da eficácia econômica”, afirma Manifesto Unificado CAU Brasil, CONFEA, CFQ, CFMV e FNA.

“Não é fragilizando a fiscalização aos profissionais – e colocando em risco a sociedade brasileira – que construiremos o tão necessário ambiente para o desenvolvimento, mas com bom senso e diálogo.”

Veja aqui o Manifesto Unificado CAU Brasil, CONFEA, CFQ, CFMV e FNA