contraste
menor maior
 
  • SERVIÇOS ONLINE
    • Primeiro Registro
    • Registro de PF
    • Registro de PJ
    • Acesso PF/PJ
    • Consulta PF/PJ
    • Consulta RRTs
    • Consulta Certidões
    • Pesquisar Solicitação
    • Denúncias
  • INSTITUCIONAL
    • Apresentação
    • Quem é Quem
      • Conselheiros
      • Presidência
      • Comissões
      • CEAU/AM
    • Atas e Súmulas
      • Plenárias Ordinárias
      • Plenárias Extraordinárias
      • Comissões e Colegiados
      • Conselho Diretor
    • Carta de Serviços
    • Manuais e Modelos
    • Fale Conosco
    • Eleições CAU/AM
    • Calendário Oficial
  • LEGISLAÇÃO
    • Leis Federais
    • Atos do CAU/BR
      • Regimento Geral
      • Resoluções
      • Deliberações Plenárias
    • Atos do CAU/AM
      • Regimento Interno
      • Deliberações Plenárias
      • Portarias Normativas
      • Instruções Normativas
      • Portarias Ordinatórias
        • Portarias Presidência
        • Portarias Nomeação
      • Sanções Disciplinares
      • Publicações
    • Acordos Regionais
    • Consulta Pública
  • TRANSPARÊNCIA
    • Transparência e Prestação de Contas
  • IMPRENSA
    • Ascom
    • Concursos
    • Clipping
  • DÚVIDAS
  • OUVIDORIA
Home » Destaque, Notícias CAU/BR, Notícias CAU/UF » MP 1.040: Senadores apoiam luta dos Conselhos de Fiscalização pelo salário mínimo

MP 1.040: Senadores apoiam luta dos Conselhos de Fiscalização pelo salário mínimo

26 de julho de 2021
Nenhum comentário

Objetivo é combater emendas que propõem a extinção do Salário Mínimo Profissional e dispensa de Responsabilidade Técnica para projetos de instalações elétricas de até 140 kVA

Mobilização conjunta do CAU Brasil, Conselho federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA), Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e Conselho Federal de Química (CFQ) tem conseguido angariar apoio de um número cada vez maior de senadores. Objetivo é combater duas emendas feitas, de última hora, na MP n° 1.040/2021, aprovada pela Câmara dos Deputados em 24 de junho e agora em tramitação no Senado Federal. Também apoiam a mobilização entidades como a Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) e a Federação Nacional de Arquitetos e Urbanistas (FNA).

Emendas propõem a extinção do Salário Mínimo Profissional dessas áreas e à dispensa a Registro de Responsabilidade Técnica para projetos de instalações elétricas de até 140 kVA, além de fragilizar a capacidade fiscalizatória dos Conselhos Profissionais. Elas constituem típicos “jabutis”, como são conhecidas no meio legislativo propostas cujo conteúdo não tem ligação com os temas tratados em uma MP – neste caso votada para a melhoria do ambiente de negócios.

Dos 81 senadores federais, 48 já declararam apoio às demandas dos Conselhos Profissionais de Fiscalização. Foram apresentadas 54 emendas para combater os “jabutis” à MP 1.040, sendo 32 relativas à manutenção do Salário Mínimo Profissional e 22 relativas à dispensa do ART ou RRT para instalações elétricas. Os Conselhos Profissionais seguem mobilizando suas equipes técnicas e bases de profissionais para sensibilizar os senadores sobre os impactos nefastos dessas mudanças na lei.

Confira tabela completa abaixo:

Senador Partido Apoio Emendas SMP Emendas RRT
Alvaro Dias PODEMOS Sim 254 255
Lucas Barreto PSD Sim 256 257
Jorginho Mello PL Sim 259 260
Cid Gomes PDT Sim 262 261
Jorge Kajuru PODEMOS Sim 269 270
Rose de Freitas MDB Sim 272 273
Fabiano Contarato REDE Sim 276 275
Eduardo Braga MDB Sim 267 280
Telmário Mota PROS Sim 282 283
Marcos do Val PODEMOS Sim 289 288
Lasier Martins PODEMOS Sim 290 291
Jean Paul Prates PT Sim 292 293
Simone Tebet MDB Sim 295 296
Randolfe Rodrigues REDE Sim 258 297
Zequinha Marinho PSC Sim 300 301
Mecias de Jesus REPUBLICANOS Sim 303 304
Romário PL Sim 309 310
Humberto Costa PT Sim 312 311
Paulo Rocha PT Sim 323 324
Dário Berger MDB Sim 307 325
Chico Rodrigues DEM Sim 363 354
Paulo Paim PT Sim 368 386
Angelo Coronel PSD Sim 253  
Jarbas Vasconcelos MDB Sim 274  
Jader Barbalho MDB Sim 278  
Weverton PDT Sim 279  
Esperidião Amin PP Sim 284  
Leila Barros PSB Sim 287  
Acir Gurgacz PDT Sim 299  
Wellington Fagundes PL Sim 313  
Veneziano Vital do Rêgo MDB Sim 322  
Carlos Portinho PL Sim Destaque de Bancada (RQS 1752/2021)  
Daniella Ribeiro PP Sim    
Davi Alcolumbre DEM Sim    
Eliziane Gama CIDADANIA Sim    
Fernando Bezerra Coelho MDB Sim    
Izalci Lucas PSDB Sim    
Luis Carlos Heinze PP Sim    
Nelsinho Trad PSD Sim    
Nilda Gondim MDB Sim    
Omar Aziz PSD Sim    
Plínio Valério PSDB Sim    
Reguffe PODEMOS Sim    
Rodrigo Cunha PSDB Sim    
Sérgio Petecão PSD Sim    
Soraya Thronicke PSL Sim    
Styvenson Valentim PODEMOS Sim    
Zenaide Maia PROS Sim    

 

“Os Conselhos e os profissionais neles registrados prestam um serviço de proteção à população, de garantia das condições plenas do exercício das profissões regulamentadas, de suporte às empresas em defesa do interesse da coletividade e da eficácia econômica”, afirma Manifesto Unificado CAU Brasil, CONFEA, CFQ, CFMV e FNA.

“Não é fragilizando a fiscalização aos profissionais – e colocando em risco a sociedade brasileira – que construiremos o tão necessário ambiente para o desenvolvimento, mas com bom senso e diálogo.”

Veja aqui o Manifesto Unificado CAU Brasil, CONFEA, CFQ, CFMV e FNA

Deixe uma resposta Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

*

*

« PEC 108: governo retira proposta que acabaria com poder fiscalizatório dos Conselhos
UIA2021: Carta do Rio será entregue a todos os prefeitos de capitais brasileiras »




SERVIÇOS ONLINE
Acesse aqui o Sistema de Informação e Comunicação do CAU – SICCAU, com os serviços que podem ser solicitados online pelos profissionais e empresas de arquitetura e urbanismo. Acesse aqui
ATENDIMENTO
Caso sua dúvida não conste na relação de Perguntas Mais Frequentes, entre em contato conosco.
♦ Nosso Atendimento
(092) 3302-2959 /
Fax 3302-2967
de segunda a sexta-feira,
das 08h às 14h.
♦ Ou envie email para:
atendimento@cauam.gov.br
♦ A sede do CAU/AM está
localizada na: Avenida Mário Ypiranga, 696, Adrianópolis
CEP:69057-001 - Manaus/AM.
Mapa
DÚVIDAS
Para atender às dúvidas dos profissionais e empresas, que em sua maioria são parecidas, o CAU/BR disponibiliza uma página com respostas às perguntas mais frequentes. Esta página foi criada para agilizar o atendimento, então antes de ligar ou enviar um e-mail, veja se sua dúvida já foi esclarecida. Acesse aqui
CAU/AM powered by WordPress and The Clear Line Theme

Nós usamos cookies em nosso site para poder oferecer uma melhor experiência, lembrando suas preferências a partir de suas visitas. Clicando em "Aceitar", você concorda com o uso de TODOS os cookies.
Configurações de cookiesACEITAR
Manage consent

Privacy Overview

This website uses cookies to improve your experience while you navigate through the website. Out of these, the cookies that are categorized as necessary are stored on your browser as they are essential for the working of basic functionalities of the website. We also use third-party cookies that help us analyze and understand how you use this website. These cookies will be stored in your browser only with your consent. You also have the option to opt-out of these cookies. But opting out of some of these cookies may affect your browsing experience.
Necessário
Sempre Ativado

Necessary cookies are absolutely essential for the website to function properly. This category only includes cookies that ensures basic functionalities and security features of the website. These cookies do not store any personal information.

Não necessário

Any cookies that may not be particularly necessary for the website to function and is used specifically to collect user personal data via analytics, ads, other embedded contents are termed as non-necessary cookies. It is mandatory to procure user consent prior to running these cookies on your website.

  • Redes Sociais
  • Imprensa
  • Mapa do Site
  • Topo