Lava Jato: Andrade Gutierrez pede desculpas e defende projeto completo

“A confissão de culpa e a defesa do projeto executivo completo pela segunda maior empreiteira do pais ajudam muito. Melhor será ainda se caírem também as máscaras das outras grandes empreiteiras, não mais do que uma dezena, que hoje ditam o desenvolvimento do pais e apadrinham a chamada ´contratação integrada´, que permite a licitação de obras com base apenas em anteprojetos”. São palavras do presidente  do CAU/BR, Haroldo Pinheiro, a propósito do comunicado “Pedido de desculpas e manifesto por um Brasil melhor” divulgado pela construtora Andrade Gutierrez no dia 08/05/2016, após anúncio de acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal em decorrência da Operação Lava Jato.

A empresa é acusada de fazer parte de um cartel que combinava o resultado de licitações da Petrobrás. No documento a empreiteira reconhece que cometeu “erros graves” e apresenta oito propostas “para um Brasil melhor”,  entre elas:

1) Obrigatoriedade de estudo de viabilidade técnico-econômica anterior ao lançamento do edital de concorrência, descartando-se obras que não contribuam para o desenvolvimento do país;

2) Obrigatoriedade de projeto executivo de engenharia antes da licitação do projeto, permitindo a elaboração de orçamentos realistas e evitando-se assim previsões inexequíveis que causem má qualidade na execução, atrasos, rescisões ou a combinação de todos estes fatores;

3) Obrigatoriedade de obtenção prévia de licenças ambientais, evitando-se contestações judiciais ao longo da execução do projeto e o início de obras que estejam em desacordo com a legislação;

Ou seja, a empresa endossa teses há muito defendidas pelo CAU/BR, IAB, SINAENCO, FNA e outras entidades representativas da Engenharia e Arquitetura e Urbanismo do país. “Quem diria, há poucos meses atrás, que uma empreiteira iria defender publicamente o fim do RDC (Regime Diferenciada de Contratação Integrada). Precisamos agora acelerar a sua extinção”, reagiu Sérgio Magalhães, presidente do IAB.

“Uma obra pública tem vários momentos: o projeto, a construção e os testes. Cada um deles deve ter um responsável específico, independentes entre si, pois quando se mistura essas atividades o controle se perde”, diz Haroldo Pinheiro. “No decorrer de todos os debates e audiências públicas que participamos, nos últimos anos, em defesa dessa posição, constatamos que inclusive as pequenas e médias empresas do setor da construção pensam igual. Mesmo assim, setores do governo e do Congresso continuavam a favor do RDC e particularmente da ‘contratação integrada’, pressionados pelas grandes empreiteiras, que se esquivavam de vir a público para se manifestarem democraticamente a respeito”.

Pelo acordo de leniência, a empresa aceitou pagar R$ 1 bilhão em multas e colaborar em todas as investigações de corrupção que possa estar envolvida, em troca de poder continuar mantendo contratos com o poder público. O presidente do CAU/BR destacou também a importância do outro item do manifesto: “Modelo de governança em empresas estatais e órgãos públicos que garanta que as decisões técnicas sejam tomadas por profissionais técnicos concursados e sem filiação partidária”. Segundo ele, a capacidade técnica do Estado brasileiro “foi sangrada a tal ponto que, em muitos casos, os termos de referência das obras passaram a ser feitos pelas próprias empresas candidatas às concorrências”. Ele acrescenta: “A administração publica tem que estar qualificada para dizer na linguagem técnica e jurídica o que quer”.

COMUNICADO –  Eis a íntegra do comunicado  da Andrade Gutierrez:

 PEDIDO DE DESCULPAS E MANIFESTO POR UM BRASIL MELHOR

“A Andrade Gutierrez concluiu a negociação de acordo de leniência com o Ministério Público Federal, iniciada em outubro de 2015, e durante os últimos meses vem prestando todos os esclarecimentos devidos sobre os assuntos pertinentes à Lava Jato. Os acordos de colaboração premiada dos ex-executivos da AG foram homologados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no início de abril deste ano e o acordo de leniência da companhia foi recém-homologado pelo juiz Sérgio Moro, em 5 de maio. Passadas essas fases, é o momento de a empresa vir a público e admitir, de modo transparente perante toda a sociedade brasileira, seus erros e reparar os danos causados ao país e à própria reputação da empresa.

Além do pagamento de indenização de R$ 1 bilhão, previsto no acordo de leniência, a Andrade Gutierrez deve um sincero pedido de desculpas ao povo brasileiro. Reconhecemos que erros graves foram cometidos nos últimos anos e, ao contrário de negá-los, estamos assumindo-os publicamente. Entretanto, um pedido de desculpas, por si só, não basta: é preciso aprender com os erros praticados e, principalmente, atuar firmemente para que não voltem a ocorrer.

Neste sentido, desde dezembro de 2013 estamos implementando um moderno modelo de Compliance, baseado em um rígido Código de Ética e Conduta, em linha com as melhores práticas adotadas em todo o mundo. Sabemos que o processo de aprimoramento desse modelo é longo, mas queremos reforçar nosso compromisso de sermos absolutamente intolerantes com qualquer tipo de desvio ético ou moral. Dessa forma, também mantemos nosso compromisso de continuar colaborando com as autoridades no decorrer das investigações.

É com esperança em um Brasil melhor e mais justo que assistimos aos recentes avanços trazidos pela atuação do Ministério Público Federal, dos Juízes condutores deste processo e das demais instâncias do Poder Judiciário brasileiro. Acreditamos que a Operação Lava Jato poderá servir como um catalisador para profundas mudanças culturais, que transformem o modo de fazer negócios no país. Esperamos que esse manifesto contribua para um grande debate nacional acerca da construção deste Brasil melhor, ajudando na eliminação de alguns de seus piores defeitos, como o desperdício de dinheiro público e a impunidade, entre muitos outros. Esse é um momento propício para que as principais entidades do setor de infraestrutura componham com o Governo Federal um movimento para atuar em prol de melhorias nos processos adotados até aqui.

A Andrade Gutierrez tem uma história de 67 anos, com atuação em mais de 20 países, e se orgulha de poder contribuir com a geração de milhares de empregos e com o desenvolvimento da infraestrutura das comunidades nas quais atua.

Mais que fazer obras, queremos colaborar com a construção de um Brasil melhor, mais próspero, justo e desenvolvido. Por isso, apoiamos todo o esforço do Ministério Público Federal para aprimorar os mecanismos legais anticorrupção, e destacamos abaixo uma série de sugestões que acreditamos serem capazes de criar uma nova relação entre o poder público e as empresas nacionais, com atuação em obras de infraestrutura. Relação que privilegie a ética, a responsabilidade social e o zelo com o dinheiro público.

Propostas para um Brasil melhor

1) Obrigatoriedade de estudo de viabilidade técnico-econômica anterior ao lançamento do edital de concorrência, descartando-se obras que não contribuam para o desenvolvimento do país;

2) Obrigatoriedade de projeto executivo de engenharia antes da licitação do projeto, permitindo a elaboração de orçamentos realistas e evitando-se assim previsões inexequíveis que causem má qualidade na execução, atrasos, rescisões ou a combinação de todos estes fatores;

3) Obrigatoriedade de obtenção prévia de licenças ambientais, evitando-se contestações judiciais ao longo da execução do projeto e o início de obras que estejam em desacordo com a legislação;

4) Aferição dos serviços executados e de sua qualidade, realizados por empresa especializada, evitando-se a subjetividade e interpretações tendenciosas;

5) Garantir que ambas as partes tenham os seus direitos contratuais assegurados, passíveis de serem executados de forma equitativa;

6) Modelo de governança em empresas estatais e órgãos públicos que garanta que as decisões técnicas sejam tomadas por profissionais técnicos concursados e sem filiação partidária;

7) Início de obras somente sob garantia de disponibilidade de recursos financeiros, vinculados ao projeto até a sua conclusão;

8) Assegurar a punição de empresas e contratantes que não cumpram os contratos na sua totalidade.

Sabemos que essas mudanças não serão possíveis se não houver o engajamento de todos os agentes do setor e de toda a sociedade. Dessa forma, a Andrade Gutierrez espera que as entidades que representam o setor de infraestrutura, assim como as demais empresas desse mercado, se juntem em um movimento que possa definitivamente trazer mais transparência e eficiência para todo o mercado, resultando em um Brasil melhor”.

Link relacionado:

RÁDIO CBN/PROGRAMA NOITE TOTAL – Entrevista do presidente do SINAENCO (Sindicato da Arquitetura e Engenharia Consultivas), José Roberto Bernasconi

PORTAL G1 – Andrade Gutierrez aponta brechas para a corrupção (entrevistas com Haroldo Pinheiro e Sérgio Magalhães)

FONTE: CAU/BR (Publicado em 09/05/2016)