Encontro das Comissões de Política Urbana discutirá licenciamento urbanístico
| 16 de março de 2021 |
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“Simplificação do Licenciamento Urbanístico” é o tema do IV Encontro Nacional de Comissões de Política Urbana e Ambiental que o CAU Brasil promoverá no próximo dia 18 de março por videoconferência.
O evento será transmitido online pela TV CAU das 16 às 19 horas. A programação é a seguinte:
16:00 – Abertura:
Nadia Somekh, presidente do CAU Brasil
Josélia Alves, Coordenadora Comissão de Política Urbana e Ambiental – CPUA do CAU Brasil
Cristina Barreiros, Coordenadora Comissão de Política Profissional (CPP) do CAU Brasil
16:10 – Relatoria das discussões internas sobre o tema:
Alice da Silva Rodrigues Rosas, Coordenadora-adjunto CPUA do CAU Brasil
Nilton Lima, Conselheiro Federal por GO
16:40 – 17:00 – Apresentação do caso de licenciamento urbanístico da Prefeitura de Campo Grande, MS
17:00 – 17:30 – Posicionamento das CPUAs dos CAU/UF
17:30 – 18:00 – Posicionamento Conselheiros Federais
18:00 – 19:00 – Debate final e encaminhamentos
Os debates servirão de subsídio para as contribuições que o CAU Brasil levará ao Grupo de Trabalho constituído pelo Ministério da Economia para discutir a revisão da Resolução CGSIM nº 64/2020, que trata do licenciamento urbanístico integrado, introduzindo novas normas para obtenção do “Alvará de Construção” e do “Habite-se”.
A princípio, a Resolução entraria em vigor no dia 1º. de março, mas foi suspensa após uma série de questionamentos a seu respeito, inclusive do CAU Brasil, o que motivou convite para uma reunião feito à presidente Nadia Somekh pelo Secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade (Seae) da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec), Geanluca Lorenzon.
Na reunião, realizada em 29 de janeiro, por videoconferência, Geanluca Lorezon se comprometeu a suspender a Resolução 64 e antecipou informalmente convite para o CAU Brasil integrar o GT de revisão da norma, o que foi oficializado em correspondência enviada em seguida.
Na ocasião, a presidente apresentou a visão crítica do CAU Brasil sobre vários pontos da Resolução 64, como sua inconstitucionalidade por legislar sobre matéria de competência dos Municípios e a privatização do processo de licenciamento. Ressaltou, contudo, que o propósito do Conselho é contribuir com o processo de agilização do licenciamento urbanístico nos municípios brasileiros. Destacou em especial a importância da responsabilidade técnica dos arquitetos e urbanistas e a necessidade de se pensar na regulação urbana e edilícia e na regularização de imóveis já construídos. “Nós temos um passivo muito grande da irregularidade das nossas cidades, e a Resolução só tem foco nos novos projetos”, pontuou.
