CAU Brasil lança “Manifesto em defesa da moradia digna para todos” no UIA2021RIO

Em documento audiovisual, o CAU Brasil assume compromissos e convoca poder público, judiciário e sociedade à ação coletiva pelo direito à moradia no país

Todo arquiteto também é um agente de transformação social capaz de promover o direito à moradia digna para todos e todas e há lei que aponta o caminho para superar as condições inadequadas de moradia em que vivem 40 milhões de pessoas no Brasil. Estas são premissas do Manifesto do Conselho de Arquitetura do Brasil em defesa de moradia digna para todos – Um projeto para o CAU e para o Brasil lançado pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil .O documento foi apresentado em formato audiovisual na terça-feira, dia 20 de julho, durante o 27º. Congresso Mundial de Arquitetos (UIA2021RIO) na abertura de debate sobre a ATHIS realizado em conjunto com a FNA. 

“A falta de uma política pública para promoção da habitação digna impacta diretamente na saúde das pessoas e, por consequência, na saúde pública do Brasil, afetando a vida de todos. E isso exige mais do que a construção de novas habitações. É fundamental melhorar a qualidade de 25 milhões de moradias no Brasil, sendo 11 milhões especificamente, com carências de estrutura e conforto diversas, conforme dados recentes da Fundação João Pinheiro”. 

No manifesto, o CAU Brasil assume publicamente seu compromisso no desafio da conquista da efetiva implementação da lei 11.888/2008, que prevê Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS), pública e gratuita, para a reforma e construção de moradias para população carente, e conclama os demais agentes públicos a enfrentar esta tarefa urgente. 

O CAU Brasil defende que a ATHIS seja transformada em Política de Estado, da mesma forma que o SUS e a Defensoria Pública. As Prefeituras e os governos estaduais são essenciais para a concretização dessas políticas e o CAU produzirá materiais informativos sobre ATHIS para auxiliá-los a implementarem a lei. 

Outro compromisso é o assessoramento à Defensoria Pública na formulação da defesa jurídica para aqueles que não tiverem acesso à moradia por meio de políticas públicas. O CAU Brasil se comprometeu também a fomentar o conhecimento da ATHIS nas faculdades de Arquitetura e Urbanismo, estimulando a formação de alunos com foco na lei. Outro compromisso prevê a ampliação de financiamento de projetos-pilotos de ATHIS em todo país, ação iniciada em 2018.   

Dessa forma, o CAU Brasil buscará “valorizar e tornar mais conhecida a Arquitetura e Urbanismo, sensibilizando a população da necessidade dos arquitetos para a melhoria da qualidade de vida”, o que ficou evidente na pandemia da Covid-19.  

Ao mesmo tempo, o CAU provoca os demais agentes envolvidos no tema do direito à moradia digna para população carente. Prefeituras, estados e Distrito Federal precisam fazer a sua parte cumprindo a Constituição e implementando a lei de ATHIS. A comunidade deve pressionar os gestores e buscar seus direitos, por meio da sociedade organizada e movimentos sociais. À Defensoria Pública, cabe o papel de oferecer auxílio jurídico à população sem acesso à moradia, oferecendo o espaço para que o poder Judiciário também cumpra a sua tarefa e garanta a efetividade deste direito social. Por fim, os arquitetos e urbanistas tem a tarefa de assumir seu papel técnico estratégico atuando em projetos que envolvem a ATHIS. 

A narração do vídeo-manifesto é do ator Sérgio Mamberti. A peça é mais um marco na atuação do Conselho dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal na promoção da Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social. Desde 2018, os CAU/UF dedicam 2% de seu orçamento para fomentar ações com esta finalidade em todo o Brasil. O investimento tem permitido fortalecer a formação continuada dos profissionais interessados em atuar neste mercado e também promover ações concretas por meio de editais de fomento. efeitos da pandemia da covid-19 a partir da melhoria de moradias e outros projetos no ano passado 

            MANIFESTO DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL

EM DEFESA DA MORADIA DIGNA PARA TODOS –UM PROJETO PARA O BRASIL

Todo ser humano tem direito à alimentação, saúde, trabalho, educação e moradia.

Brasil 2021- mais de 40 milhões de pessoas sem habitação adequada!

Será que ninguém pensa nisso? Será que as pessoas estão mesmo fadadas a viver assim? Em condições tão precárias e perigosas para a saúde de todos?

NÓS ACREDITAMOS NA MUDANÇA!

NÓS SABEMOS QUE PODE SER DIFERENTE!

A Arquitetura tem o poder de transformar a vida das pessoas. Casas, comunidades, bairros…cidades inteiras. Todo arquiteto também é um agente de transformação social capaz de promover o direito à moradia digna para todos e todas.

A falta de uma política pública para promoção da habitação digna impacta diretamente na saúde das pessoas e, por consequência, na saúde pública do brasil, afetando a vida de todos. E isso exige mais do que a construção de novas habitações. É fundamental melhorar a qualidade de 25 milhões de moradias no Brasil, sendo 11 milhões especificamente, com carências de estrutura e conforto diversas.

NÓS TRABALHAMOS PARA FAZER DIFERENTE

Acreditamos que a Lei da ATHIS, de 2008, é o caminho para a mudança. A lei foi criada para garantir que famílias com renda de até três salários-mínimos recebam assistência técnica pública e gratuita, prestada por arquitetos e urbanistas remunerados para a criação de projetos, acompanhamento e execução de obras, reforma, ampliação ou regularização fundiária.

Todos os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal, dedicam hoje 2% de seu orçamento para fomentar ações desse tipo em todo o brasil.

NÓS PODEMOS MAIS QUANDO ATUAMOS JUNTOS!

Para que a ATHIS seja uma realidade em todos os cantos do Brasil é preciso o esforço de vários agentes:

– Prefeituras, Estados e Distrito Federal que devem cumprir a Constituição implementando a lei de ATHIS.

– A Defensoria Pública que deve auxiliar juridicamente àqueles que não tiverem acesso à moradia.

– A comunidade, por meio da sociedade organizada e dos movimentos sociais – que deve se unir e buscar seus direitos.

– O Poder Judiciário, garantindo a efetividade dos direitos sociais de todas e todos

– Os arquitetos e urbanistas que devem trabalhar em projetos que envolvem a ATHIS, ampliando seu campo de atuação profissional

NÓS TRABALHAMOS PARA FAZER DIFERENTE.

– O Conselho de Arquitetura Urbanismo tem como missão conscientizar a sociedade sobre os benefícios dos trabalhos dos arquitetos e urbanistas.

– O CAU entende que a Arquitetura e Urbanismo tem papel fundamental no enfrentamento dos problemas da Saúde Pública como a pandemia da Covid-19

– O CAU entende que investir na melhoria das habitações precárias é investir em Saúde Pública, na segurança e no conforto de seus moradores, bem como na qualidade do espaço urbano

– O CAU tem como propósito unir todas as forças para ampliar a ATHIS e torná-la, de fato, um direito de toda população mais carente.

NÓS ESTAMOS NOS MOVIMENTANDO PARA ISSO

E hoje o CAU Brasil assume os seguintes compromissos:

1- Valorizar e tornar mais conhecida a Arquitetura e Urbanismo, sensibilizando a população da necessidade dos arquitetos para a melhoria da qualidade de vida.

2- Utilizar todos os esforços para transformar a ATHIS em Política de Estado, da mesma forma que o SUS e a Defensoria Pública

3- Ajudar na produção de instrumentos, como materiais informativos sobre ATHIS, para as Prefeituras e Estados implementarem a lei.

4- Assessorar a Defensoria Pública na formulação da defesa jurídica para aqueles que não tiverem acesso à moradia por meio de políticas públicas.

5- Financiar novos projetos-pilotos de ATHIS em todo país por meio de novos editais de patrocínio.

6- Fomentar o conhecimento da ATHIS nas faculdades e universidades, com atividades de pesquisa, extensão e residência ATHIS, estimulando a formação de alunos com foco na lei.

O CAU ACREDITA E SABE QUE É POSSÍVEL MUDAR O CENÁRIO DA HABITAÇÃO NO PAÍS.

ESTE É UM PROJETO PARA O CAU E UM PROJETO PARA O BRASIL.

FAÇA PARTE DESTE MOVIMENTO E CONTRIBUA PARA FAZER A ATHIS ACONTECER EM TODO OS LUGARES, PARA QUE POSSAMOS, JUNTOS, LEVAR DIGNIDADE PARA MILHÕES DE BRASILEIROS.

E VOCÊ?

NO QUE VOCÊ ACREDITA?

VAMOS JUNTOS?

Rio de Janeiro, 20 de julho de 2020

27º. CONGRESSO MUNDIAL DE ARQUITETOS

UIA2021RIO

CASOS EXEMPLARES 

A viabilização da ATHIS é mais uma questão de decisão política do que técnica. Para demonstrar isso, o CAU Brasil apresentou no UIA2021RIO seis vídeos com casos exemplares de projetos inspirados na Lei 11.888/2008. 

São reportados exemplos de Lajeado/RS (ação do programa “Nenhuma Casa sem Banheiro”, do CAU/RS), Diadema/SP (Loteamento Canhema II, iniciativa da comunidade, com projeto patrocinado pelo CAU Brasil), Rio de Janeiro (“Ocupação Congo”, do programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades), Maceió/AL (Novas Grotas, programa do governo do Estado em parceria com a ONU-Habitat, com  projeto patrocinado pelo CAU/AL), Conde/PB (iniciativa da Prefeitura, patrocinado pelo CAU/PB, premiado internacionalmente) e Brasília/DF (São Sebastião, programa Melhorias Habitacionais da CODHAB-DF, com apoio institucional do CAU/DF).